Pré Projeto

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO

CRIME ORGANIZADO: O PODER DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

FRANCIELE KNASEL

FRANCISCO BELTRÃO – PR

2013

FRANCIELE KNASEL

CRIME ORGANIZADO: O PODER DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia I, do 8º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior

Professora: Salete Rocha

FRANCISCO BELTRÃO – PR

2013

1 ÁREA DO CONHECIMENTO

Direito Penal

2 TEMA GERAL

Crime Organizado: o Poder do Crime Organizado no Brasil.

3 TEMA ESPECÍFICO

A ordem e o comando do crime organizado de dentro das penitenciárias.

4 PROBLEMA

Ante a eficiente organização do crime e a evidente desorganização do Estado, o que fazer para combater de forma eficaz as facções criminosas?

5 JUSTIFICATIVA

A finalidade desta pesquisa, no âmbito teórico, é mostrar o que são as organizações criminosas e como surgiram no Brasil, e também apontar até que ponto são capazes de comandar e dar ordem de dentro das penitenciárias para outros criminosos agirem em nome de comandos como o PCC (primeiro comando da capital), CV (comando vermelho), dentre outros. Justifica-se também a presente pesquisa, no âmbito social, uma vez, que todas as pessoas de certa forma, são atingidas por tal crime, e embora essas organizações sejam uma realidade preocupante em nosso país, é espantoso dizer que não há no Brasil, nem mesmo uma definição do que vem a ser crime organizado, tornando assim ineficaz a legislação pertinente ao assunto.

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Portanto, é indispensável uma análise geral do crime organizado, para que possamos compreender a sua complexidade, bem como a extensão dos seus danos. Juridicamente, a relevância da pesquisa centra-se na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar os objetivos e apontar como agem as organizações criminosas.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conceituar organização criminosa através da história até os dias atuais. Delatar as organizações e os comandos dentro das penitenciárias, como agem, como funcionam as hierarquias e quais as punições aos que não cumprem determinadas ordens do comando.

Quais as ações do Poder Público no sentido de combater de frente o crime organizado.

7 HIPÓTESES

Ab initio, uma das hipóteses de solução da questão proposta é a elaboração de uma legislação eficiente no combate a este tipo de crime, bem como uma tipificação que defina e delimite o que se entende por crime organizado, tratando de forma diferenciada dos demais tipos de crimes, para a mais ampla e perfeita aplicação da Norma.

Além da elaboração de leis, o Estado deve montar estratégias de cunho socioeconômico, investindo nas áreas sociais, como emprego, educação, lazer, melhoria de salários, saúde, entre outros, funcionando como medidas preventivas, à

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medida que proporciona uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, criando novas perspectivas de vida.

8 EMBASAMENTO TEÓRICO

8.1 CONCEITO Entende-se por “organização”: a associação ou instituição com objetivos definidos. Segundo Mendroni.

Decorre daí, em precária suposição, que organização criminosa seja um organismo ou empresa, tendo como objetivo a prática de crimes, ou seja, a prática de atividades ilegais. É, portanto “empresa” voltada à prática de crimes. (MENDRONI, 2004 p.6).

Também podemos definir organização como grupo de pessoas voltadas para atividades ilícitas e clandestinas que possui uma hierarquia própria e capaz de planejamento empresarial, que compreende a divisão do trabalho e o planejamento de lucros. Nos dias atuais as organizações criminosas têm o mesmo sistema de uma empresa, porém, só não existe a burocracia com o seu governo. Dessa forma, quem não cumpre com as ordens, acaba pagando com a vida.

Importante também salientar o conceito de nosso ilustre doutrinador Flávio Gomes

O crime organizado possui uma textura diversa: tem caráter transnacional na medida em que não respeita as fronteiras de cada país e apresenta características assemelhadas em várias nações; detém um imenso poder com base numa estratégia global e numa estrutura organizativa que lhe permite aproveitar as fraquezas estruturais do sistema penal; provoca danosidade social de alto vulto; tem grande força de expansão, compreendo uma gama de condutas infracionais sem vítimas ou com vítimas difusas; dispõe de meios instrumentais de moderna tecnologia; apresenta um intricado esquema de conexões com outros grupos delinquenciais e uma rede subterrânea de conexões com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade; origina atos de extrema violência; exibe um poder de corrupção de difícil visibilidade; urde mil disfarces e simulações e, em resumo, é capaz de inerciar ou fragilizar os Poderes do próprio Estado. (GOMES, 1997, p. 75)

8.2 CARACTERIZAÇÃO

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Elaborar um conceito que defina organizações criminosas, atualmente de forma satisfatória, é uma tarefa muito difícil. Pois, apesar de atingirem inúmeras nações e de praticarem crimes de proporções internacionais, elas desenvolvem-se de inúmeras maneiras, adquirindo particularidades de seu lugar de origem. De acordo com Mendroni.

São inúmeras as organizações criminosas que existem atualmente. Cada