Pré Projeto

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE

FACULDADE PIAUIENSE – FAP MAURICIO DE NASSAU

CORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LEYLIANE TALITA SÁ DOS GUIMARÃES GONÇALVES

PROJETO DE PESQUISA

TERESINA (PI)

LEYLIANE TALITA SÁ DOS GUIMARÃES GONÇALVES

PROJETO DE PESQUISA

TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE MONOGRAFIA 1° AVALIAÇÃO BIMESTRAL, SOB A ORIENTAÇÃO DO PROF.CARLOS MÁRCIO AVELINO.

TERESINA (PI)

SUMÁRIO

1.TEMA...............................................................................................................3

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................4

2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................5

3. PROBLEMA DA PESQUISA.........................................................................6

4. OBJETIVOS ..................................................................................................7

4.1. OBJETIVOS GERAIS .................................................................................7

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................8

5.METODOLOGIA..............................................................................................9

6. REFERÊNCIAS.............................................................................................10

TEMA

O tema a ser trabalhado é o Direito Penal, este ramo surgiu com o intuito do Estado normatizar, aplicar penas, e reprimir atos que venham interferir  no bem estar da sociedade. Rogério Greco em sua doutrina discorre sobre a finalidade do Direito Penal: “A finalidade do Direito Penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade.” (2009, p.4). Ou seja, o Direito Penal é o responsável pela tranquilidade e pela manutenção da ordem.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Responsabilidade Penal do Psicopata no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro.

JUSTIFICATIVA

O ramo da Psicopatologia Criminal tem estreita ligação com o universo jurídico, pois, cada vez mais é necessário uma observação, através de uma avaliação psicológica, da conduta do agente que pratica determinado delito.

A análise psicológica do criminoso é importante, porque ela irá esclarecer e reunir todas as informações que possam ter levado aquele indivíduo a cometer o crime, sendo, portanto, indispensável para que haja uma condenação justa do acusado.

Delimitando-se o tema, chega-se a figura do Psicopata Criminoso, tema este que gera discussão entre os doutrinadores, dilema enfrentado tanto no ramo da Psiquiatria e Psicologia, quanto no âmbito do direito penal, pois os indivíduos portadores de tal anomalia tem noção do que é certo e errado, mas pouco se importam com as normas sociais. A capacidade de raciocínio permace intacta, entretanto, a parte do cérebro ligada às emoções e julgamentos morais se diferem das pessoas normais.

A ciência por anos tenta resolver esse enigma. Estudando casos, analisando perfis dos mais variados e tentando compreender como funciona o cérebro do psicopata. Sem dúvida é uma desafio para a Psiquiatria que até agora só conseguiu meios paliativos para contê-los e sem muito sucesso.

Alguns doutrinadores acreditam que o psicopata é considerado semi-imputável, ou seja, a pena do mesmo pode ser reduzida de um a dois terços, de acordo com artigo 26, parágrafo único do Código Penal, ou ter a pena substituída por medida de segurança.

                            Artigo 26, parágrafo único:

“A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental, ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Dito isto, o que se pretende com esse estudo é tratar