Pré-requisitos para prisão temporária

MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade

policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram

membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei

11.343/03) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante

a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou

possibilitando o delegado a decidir pela manutenção da prisão dos mesmos.

Os indiciados não possuíam residência fixa e existiam fundadas suspeitas de que poderiam destruir provas

e ameaçar testemunhas.

Durante as investigações o policial Thiago atuando como agente infiltrado da polícia de inteligência

descobriu que haviam outras autoridades envolvidas na conduta delituosa, entre eles um grande

empresário de nome MAIKE. Por este motivo o delegado requereu a prisão temporária do referido

empresário o que de plano foi autorizado pelo magistrado. O Mandado de prisão foi devidamente

A autoridade policial concluiu o Inquérito Policial enviando os autos ao Ministério Público que ofereceu

a denúncia e requereu a prisão preventiva dos acusados. Consta dos autos uma informação de que o

empresário possui curso superior e que se encontrava preso em cela comum.

Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada:

a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique.

b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique.

c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la?

Esclareça.

d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique.

e) Qual o prazo da prisão temporária? Caberá prorrogação? O juiz poderia convertê-la em

preventiva? Fundamente as respostas.

f) Caberia liberdade provisória no presente caso? Por quê?

g) “Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE

CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. WRIT PREJUDICADO.

1. Paciente preso em flagrante pela prática, em tese, do delito