Psico Do Direito

Disciplina - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

PESQUISA EM JURISPRUDENCIAS

OBJETIVO

Compreender a formação dos afetos entre as pessoas; descrever a formação e função da família em seus aspectos psicossociais; diferenciar os tipos de famílias na contemporaneidade.

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

Competência para elaborar perspectivas integradoras

Habilidade para analisar as leis pesquisadas

DESENVOLVIMENTO

A nova família

A lei não permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre casais homossexuais.

Por Fabíola Musarra

O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena.

No caso das uniões do mesmo sexo, São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking, com 16.872 casais, seguido do Rio de Janeiro, com 10.170. Desde que começou a fazer levantamentos demográficos, em 1872, essa foi a primeira vez que o IBGE incluiu no questionário uma pergunta para contabilizar o número de cônjuges do mesmo sexo. "A questão foi introduzida porque, antes do Censo 2000, já havia sido detectada uma demanda de organizações da sociedade civil, das entidades representantes da comunidade homossexual e da Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal", diz Ana Lucia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores Sociais do instituto. "Mas embora a Previdência Social já pague benefícios para as pessoas que têm esse tipo de relacionamento, ainda não se tem no país um número, mesmo que aproximado, do universo total desses potenciais beneficiários."

Horário nobre

A Petrobras é outro exemplo de que o Brasil está assumidamente mais liberal. O Censo para a Diversidade realizado pela estatal em 2009 revela que, do total de 55.802 funcionários, 107 são homossexuais, dos quais 60 homens e 47 mulheres. Todos usufruem o direito de incluir seus companheiros no plano de saúde da empresa. Os temas da união entre pessoas do mesmo sexo e da homofobia (o medo ou o ódio irracional aos homossexuais) também vêm sendo desmistificados em horário nobre pela maior emissora de televisão nacional. Capítulo sim e outro também, personagens de Gilberto Braga e Ricardo Linhares, autores da novela Insensato Coração, da Rede Globo, denunciam as discriminações praticadas contra essa parcela da população.

A Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação. Portanto, a mesma lei que rege a união estável para os casais heterossexuais também se aplica à união estável entre os casais homossexuais. Mas, embora o reconhecimento da união estável pelo STF tenha trazido importantes avanços na garantia de direitos dos relacionamentos homoafetivos, ainda não há uma equiparação plena de direitos. Juridicamente, o casamento civil entre homossexuais ainda não pode ser realizado, embora alguns juízes já o tenham reconhecido. "Outras diferenças entre a união estável e o casamento civil são relativas à possibilidade de se adotar o sobrenome do cônjuge (só admitida no casamento) e à forma de recebimento da herança", afirma Maíra Coracin Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate às Discriminações da Defensoria Pública de São Paulo.

Em contrapartida, hoje um companheiro pode autorizar a realização de uma internação hospitalar em seu parceiro e inscrevê-lo como dependente em clubes, seguros de vida e planos de saúde. Os dois podem juntar rendimentos para financiar ou alugar um imóvel e fazer a declaração conjunta do Imposto de Renda. Os casais homossexuais também podem faltar ao trabalho se o parceiro morrer (licença-luto) e pedir licença se a companheira tiver um filho. "Legalmente, o convivente também tem direito a usufruir dos bens do parceiro. E, em caso de separação, pode pedir pensão alimentícia ao seu companheiro", informa Maíra.

Recentemente os casais gays obtiveram outra vitória, considerada um marco histórico por organizações não governamentais que defendem os seus direitos: em julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. Depois de um intenso debate, a resolução recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções. O Brasil votou favoravelmente.

Todas as conquistas, na prática, servem apenas para reiterar aquilo que todo ser humano deveria saber: amar, ter relacionamento afetivo estável, criar filhos e constituir família não é privilégio de heterossexuais, mas direito de todos. Nesse ponto, não há exceção. Com leis e preconceitos ou sem eles, todos são parte da sociedade. E, como em qualquer relacionamento, enfrentam os prós e contras da vida.

Dois pais, nenhuma mãe

Pais de uma menina de 10 anos, Vasco e Júnior vivem em união estável há quase 20 anos. De bem com a vida, os três ilustram bem como são as novas famílias brasileiras.

Vasco e Dorival consolidaram 20 anos de relação com a adoção de Theodora.

O casal Vasco Pedro da Gama Filho, 39 anos, e Dorival Pereira de Carvalho Júnior, 48 anos, é um típico representante