Psicologia Social

A Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de Outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente pela Constituição de 1988, com a provação da política do PNAS e o SUAS (Sistema Único da Assistente Social) o profissional da assistente social tem o aval doEstado, com apoio em tudo que for preciso para o desenvolvimento nas suas atribuições com segurança, podendo usufruir de todas as leis distribuídas para seu desenvolvimento profissional. Entre essas necessidades de políticas para o seu desenvolvimento.

Desenvolvimento

SUAS

1942 - Legiões Brasileiras de Assistência Social

1988 – Constituição Federal de 1988 artigos 203 e 204

1993 - Leis Orgânicas de Assistência Social – LOAS

2004 – Políticas Nacionais de Assistência Social – PNAS/SUAS.

A Legião Brasileira de Assistência - LBA originou-se em 1942, pela ex-primeira-dama Darcy Vargas, sendo organizada em consequência de o País participar da Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo era de prestar serviços assistenciais as famílias dos convocados para a II Guerra Mundial. No final da Guerra, houve a reformulação dos estatutos da LBA, sendo presidida pelas primeiras-damas, centrando-se na defesa da maternidade e da infância, até 1966 foi sustentado basicamente por recursos dos institutos de aposentadorias e pensões, além de haver donativos de diversos níveis governamentais ou da iniciativa privada. Encarregada de implantar e orientar, supervisionar e coordenar a política nacional da assistência social, foi incluída ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e subordinada a Secretaria da Assistência Social-SAS em 1974. Em 1977 passou a integrar o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social),recebendo seu financiamento do Fundo de Previdência eAssistência Social-FPAS e depois FUNAC-(Fundo Nacional de Ação Comunitária). No Governo Sarney, foi criada a Secretaria Especial de Ação Comunitária-SEAC, com finalidade de repassar recursos na área social, dando origem a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, resultando no Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, ao qual a FLBA estava vinculada. No governo Collor houve a reforma administrativa, que priorizou os ministérios econômicos, a FLBA passou a fazer parte do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco foi extinta junto com o Ministério, como estratégia para o redirecionamento da execução da política e limitar ainda mais os gastos foi criada a FCBIA (Fundação Centro Brasileiro para a infância e adolescente), a FCBIA foi vinculada a diferentes Ministérios até ser extinta, juntamente com a FLBA e o Ministério do Bem Estar Social. A partir do governo Fernando Henrique, em 01/01/95,teve a redução do papel do estado na participação das políticas sociais publicas, ressaltando que dentro da LBA que surgiram os primeiros e principais debates, que os constituintes compreenderem que a Assistência

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