QUESTOES DE PROCESSO DO TRABALHO

QUESTÕES PROCESSO TRABALHO

(Arnnon, Heloísa, Bárbara e Júlia)

1- A gratuidade do processo trabalhista estende-se:

a) a todos os litigante

b)àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao triplo do mínimo legal

c)àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao mínimo legal

d) àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal

e) Nenhuma das alternativas

2 Em relação ao Princípio da Simplificação do Procedimento, assinale a opção correta

I - As contas, na execução, são apresentadas pelas partes e não pelo contador.

II - Toda comunicação no processo do trabalho é feita pelo correio.

III - O Oficial de Justiça que procede a avaliação do bem penhorado.

a) Apenas I e III estão corretas

b)Apenas II e III estão corretas

c) Apenas I e II estão corretas

d) Todas são falsas

e)Todas são verdadeiras

3 Analise as assertivas e assinale a opção correta

I - Nos dissídios coletivos de alçada exclusiva, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz.

 II - O Juiz no processo do trabalho pode designar qualquer diligência que entenda necessária ao esclarecimento dos fatos.

III -  A citação no processo do trabalho não é automática

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I e III estão corretas.

c)Apenas II e III estão corretas

d) Todas estão corretas

4 Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

(   ) O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável ao processo do trabalho, uma vez que a justiça laboral possui caráter tutelar que visa à proteção do trabalhador, hipossuficiente em face do seu empregador.  

(   ) A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.

(   ) Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenciar sob a alegação de lacuna na lei, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, independentemente da existência de incompatibilidades entre esses ramos do direito.

(   ) Compete à justiça federal julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

a) F, V, F,V

b)F, F, V, F

c) F, V, F, F

d)V, V,F, V

5 Analise as assertivas abaixo:

(  ) A nulidade de um ato no processo do trabalho prejudicará todos os atos posteriores, sem exceção.

(  ) Aquele que deu causa à nulidade poderá declará-la.

(  ) Todas as nulidades podem ser declaradas ex officio pelo Juiz.

a) V, V, V

b) V, F, V

c) F, F, F

d) F, V, F

6 De acordo com o artigo 801 da CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito  por alguns dos seguintes motivos em relação à pessoa do litigante, exceto no caso de:

a)  inimizade pessoal

b) interesse particular na causa

c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil

d) relação de crédito na pendência de quitação

7 Nos termos do artigo 790-A, são isentos do pagamento de custas na justiça trabalhista:

a) a União, Estados, Distrito Federal e Municípios

b) O Ministério Público do Trabalho

c) Os empregados em qualquer hipótese

d) Beneficiários da justiça gratuita

8 – Maria é beneficiária da justiça gratuita e requereu prova pericial. Quem deverá pagar os honorários periciais? Fundamente.

De acordo com a Súmula 457 do TST, a União será responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência  judiciária gratuita.

9 – De acordo com o artigo 793 da CLT, quem pode realizer a reclamação trabalhista ao menor de 18 anos?

O artigo 793 determina que a reclamação trabalhista ao menor de 18 anos será feita pelos seus representantes legais, e , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo MP estadual ou curador nomeado em juízo.

10 Quais os princípios jurídicos que regem a matéria de Processo do Trabalho?

Princípio da proteção, principio da celeridade, princípio ultra além ou da exploração (fora do pedido), princípio da iniciativa ex officio, princípio da simplicidade, princípio da oralidade, princípio da subsidiaridade e princípio da informalidade.

11 Como se dá a organização da Justiça do Trabalho?

Segundo o art. 111 da CF, são órgãos da Justiça do Trabalho:

I – Tribunal Superior do Trabalho;

II – Os Tribunais Regionais do Trabalho;

III – Juizes do Trabalho.

12 Aponte 2 incompetências da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar questões relativas à previdência social e acidentes de trabalho.

13 - O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,