Questões Processo Civil

1 - Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Considerando as medidas inerentes ao direito de defesa, aponte a alternativa incorreta: a) o conhecimento das matérias de ordem pública interessa não apenas ao réu, mas também ao funcionamento do Poder Judiciário e por isso as matérias em questão não são atingidas pela preclusão, mesmo se o réu não as alegar na primeira oportunidade; A resposta é verdadeira, contudo, há discussão em relação à possibilidade de reconhecimento de ofício dessas questões pelos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por ser a regra a possibilidade de conhecimento, essa assertiva deve ser tida por correta. b) o réu poderá apresentar ação declaratória incidental quando pretender obter pronunciamento judicial sobre questão prejudicial controvertida; Com certeza, previsão legal: art. 34 e 325 do CPC. c) segundo o princípio da eventualidade, cabe ao réu, em contestação, apresentar todas as razões que permitam o não acolhimento do pedido, ainda que pareçam contraditórias entre si; Isso é o princípio da eventualidade e da concentração, quando ligados à resposta do réu. Pode ser tratado também o princípio da eventualidade e da preclusão, que significa que o processo é uma marcha para frente. A assertiva pode ser considerada correta. d) a incompetência relativa será arguida por meio de exceção e a absoluta deverá ser sustentada em preliminar de contestação, podendo ambas ser conhecidas de ofício; A incompetência relativa não pode ser reconhecida de ofício. e) as exceções de impedimento e suspeição podem ser opostas em qualquer grau de jurisdição. Sim.

2 - Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo; O princípio da persuasão racional a) relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e juridicamente, em seu direito subjetivo. Economicamente não. b) está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua fundamentação. Congruência. c) atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do seu conteúdo. Desde que motivadamente. Essa assertiva deve ser considerada como correta. d) conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte. Instrumentalidade das formas.

3 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências. Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual: a) da publicidade dos atos processuais. Os atos devem ser públicos. b) da economia processual. Economia financeira, de tempo e modo. c) da isonomia. Tratamento igual. d) da motivação das decisões. Decorre do devido processo legal. e) da instrumentalidade das formas.

4 - Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador. O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da a) duração razoável do processo. b) eventualidade. c) imparcialidade. d) adstrição ou congruência. e) celeridade ou economia processuais.

5 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho. Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o a) da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos. Negativo. Desde que não haja prejuízo é possível o ato não deve ser declarado nulo. b) da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto. Não, o pedido contraposto e a reconvenção possuem a mesma natureza e são utilizados em procedimentos distintos. c) da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si. Não, congruência determina que o juiz decida nos limites do pedido. d) inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais. Dispositivo que é isso. e) da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando requerida pela parte. Princípio da demanda é o