QUESTÃO SOCIAL

1.Quais foram as expressões da questão social no surgimento do serviço social?

O Serviço Social surge como profissão na divisão social e técnica do trabalho, sua prática profissional se dá no âmbito do enfrentamento das mazelas da questão social, que se agravaram no Brasil a partir dos anos de 1930, com o desenvolvimento do modo de produção capitalista. Ou seja, o surgimento do Serviço Social como profissão na sociedade brasileira, seu assalariamento e a ocupação de um espaço na divisão social e técnica do trabalho, bem como a estruturação de seu mercado de trabalho particular é resultante de relações históricas, sociais, políticas e econômicas que moldam sua necessidade social e definem os seus usuários. Um dos fatores a ser considerado na implantação das Políticas Sociais são as estratégias utilizadas nos diferentes períodos e gestões do governo federal. A proposta inicial das Políticas Sociais no país era uma tentativa de suprir as necessidades e as reivindicações da classe trabalhadora e de diminuir as expressões da Questão Social. De acordo com o desenvolvimento de cada período histórico-político, a atuação e a intervenção dos assistentes sociais demandaram processos de discussões e de construções coletivas, tanto na implantação como na execução de políticas sociais. Diante das condições da expansão do modo de produção capitalista as expressões emergentes da questão social nas décadas de 1920 e 1930 ficam cada vez mais expostas; os trabalhadores são cada vez mais explorados e se evidencia um crescente acúmulo do capital por parte dos detentores dos meios de produção, o que propicia uma organização por parte do proletariado, em busca de melhorias nas condições de trabalho e vida. Para a burguesia e para os detentores do meio de produção, isso configurou uma ofensiva ameaça aos valores morais e éticos da sociedade. As leis sociais são implementadas e aprovadas como tentativas de controle social e para o atendimento às demandas das classes trabalhadoras e subalternas.

2) Como era tratada a questão social no inicio do serviço social no Brasil, e agora, é da mesma forma?

As dificuldades por que passam os brasileiros são tidas como problemas sociais, estas por sua vez, se ultrapassarem ao nível considerado “normal”, passam a serem consideradas como fenômeno social.

O problema está, justamente, em se considerar normal o que é nocivo, pernicioso.

O que tem acontecido? Tem sido tênue a linha que liga a questão social com o que ela representa. Por exemplo, as injustiças e desigualdades sociais que não representam ameaças diretas ao controle político e da ordem são deixados à mercê, tolerados, deixados no campo daquilo que consideram como sendo normal. Já a violência, seqüestros, homicídios, dentre outros, por serem ameaças diretas à ordem e ao poder, têm prioridade da ação governamental, quando ganham investimentos pesados, mesmo sem grandes resultados, pois as suas causas estão vivas e bastantes potenciais.

É assim que fenômenos sociais, como pobreza, aqueles decorrentes das secas, são toleráveis, só ganham prioridade, quando associados aos que representam ameaças à ordem. Exemplo: quando a pobreza é associada à violência, então são tomadas algumas providências para que volte aos níveis aceitáveis, portanto controláveis.

E antes? Como era encarada a questão social? No final do século XIX, em decorrência dos grandes aglomerados urbanos, os problemas sociais cresceram, principalmente por causa do modelo econômico que explorava o trabalho livre. A pobreza e os demais problemas individuais, portanto de responsabilidade privada, ficava a cargo da filantropia, da caridade proveniente da elite econômica (sua própria causadora), saindo-se ainda com prestígio social pelos “atos fraternais”. E assim permanece nas primeiras décadas do século XX, e ainda agora, como fenômeno esporádico.

Uma mudança significativa houve com as transformações econômicas, com a formação das classes assalariadas urbanas (o operariado), somando-se aos imigrantes europeus, com experiências de lutas sociais de caráter anarquistas, quando lutavam por melhores condições de vida.

Mas a questão do bem-estar dos cidadãos (agora, os trabalhadores assalariados) nada tem a ver com os pobres (desempregados, considerados não-cidadãos).

A partir de 1930 a questão social do trabalho é matéria do governo, enquanto que o da pobreza (desvalidos) continua coisa da filantropia. Aqui há uma diferenciação entre problemas sociais e questões sociais. Um é indesejável, porém aceito, o outro, mais abrangente, é até legitimado, tido como permanente e estrutural.

Cidadania e pobreza assumiram características distintas. A primeira é vinculada ao trabalho, a segunda à situação de carência, à marginalização, a não contribuição aos cofres públicos, portanto ficando à mercê da caridade alheia. O que é bem diferente dos países europeus, onde a questão social é tratada com respeito. Aqui os direitos sociais não passam de políticas sociais, dirigidas a dois públicos distintos: direitos dos cidadãos e “assistência” social aos pobres.

Os cidadãos são protegidos por contribuírem, já os pobres, por não contribuírem, sobram programas de caráter filantrópico, e isso ainda, aos grupos mais carentes, portanto mais propício à ameaça social.

Outra característica assumida pela questão social brasileira é o caráter paternalista e clientelista nos diversos níveis do poder. Dessa forma firma-se na sociedade a imposição de uns e a subserviência de outros, do mais alto cargo ao mais baixo, e destes ao povo, em forma de apadrinhamento, de dependência, de sujeição aos direitos sociais, à personificação do Estado, aos grupos partidários locais, estaduais e nacionais. A necessidade atual consiste em o Estado fazer-se forte no sentido de atuar em prol da sociedade, portando uma verdadeira democracia, distributiva de renda, enfrentando as desigualdades sociais.

3) Na atualidade, quais são essas expressões?

O real problema, na conjuntura atual, está em identificar as expressões emergentes da “questão social” e sua relação com as modalidades de exploração e expropriação dos direitos cidadãos – os direitos civis, políticos, sociais existentes em nossa sociedade e, até então, garantidos em nossa constituição.

De acordo com Iamamoto (2006), “a atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por