QUESTÃO SOCIAL E SUAS NOVAS EXPRESSÕES

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo problematizar as novas expressões da “questão social” e o papel das famílias na gestão e superação da crise de “bem-estar” social que se vive hoje no Brasil, buscando refletir sobre as práticas cotidianas desenvolvidas pelos assistentes sociais em sua luta na garantia dos direitos democráticos e universais dos cidadãos.

Nos últimos anos, as crises dos padrões produtivos, da gestão do trabalho e as recentes transformações societárias têm repercutido diretamente nas políticas públicas de proteção social. E, nesse quadro a família é redescoberta como agente de proteção social privado de proteção.

No período pós década de 1990, em especial, as crises dos sistemas estatais de bem-estar social afetam e ameaçam mais radicalmente as garantias de níveis mínimos de emprego e seus sistemas protetivos, acesso aos direitos assistenciais, à qualidade de saúde pública, educação gratuita como direitos universais. O projeto neoliberal ganhou força e priorizaram ações como as de privatização do Estado, internacionalização da economia, desproteção social, sucateamento dos serviços públicos, concentração da riqueza e aumento da pobreza e indigência.

Vivenciamos, assim, um quadro de retração e liquidação dos direitos sociais dos cidadãos, ocasionando no aumento do número de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em condições precárias por causa da grande desigualdade social e da redução da qualidade de vida. Com isso, temos o crescimento das desigualdades dos direitos básicos – civis políticas e sociais – de massa significativa da sociedade brasileira.

Deste modo, no atual contexto de retração dos direitos cidadãos, principalmente dos direitos sociais, outros atores – dentre eles, indivíduos, a família e a comunidade – são chamados a intervir e são responsabilizados por todos os problemas que estão fora da ação do estado. Segundo Iamamoto, “a contrapartida tem sido a difusão da ideia liberal de que o ‘bem-estar social’ pertence ao foro dos indivíduos, famílias e comunidades” (2006, p.3). Assim, a privatização dos sistemas de proteção social e a responsabilização das famílias tornam-se fato.

E é neste cenário, que a família é compreendida como instância de gestão e superação da crise de (mal) bem-estar social que se vive hoje nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. A família, além de assumir suas tradicionais atribuições na sociedade, torna-se responsável por promover cuidados e serviços que deveriam ser ofertados pelo estado de bem estar social.

Portanto é nesse contexto que floresce o debate sobre as novas expressões da “questão social” e a centralidade das famílias nas políticas sociais vigentes entre políticos, estudiosos e organizações sociais; emergindo, no contexto internacional, novas formas de sociabilidade via programas sociais marcados pelas ideias da centralização, privatização e focalização, como é o caso dos Programas de Transferência de Renda.

Não será possível aprofundar nos marcos desse artigo uma discussão mais ampla acerca dos programas de transferência de renda.

Assim, temos como eixos: em primeiro lugar, problematizar acerca das múltiplas expressões da “questão social” no Brasil contemporâneo; em segundo, discorrer sobre proteção social, políticas sociais e as famílias brasileiras; e, por fim, realizar considerações sobre as construções de redes sociais como estratégia de enfretamento da questão social por parte das famílias brasileiras.

AS NOVAS EXPRESSÕES DA “QUESTÃO SOCIAL” E AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

O assistente social tem na “questão social” a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho; ou seja, tem nela o elemento central da relação profissional e realidade. Nesta interface, os assistentes sociais são chamados a intervir nas relações sociais cotidianas, visando à ampliação e consolidação da cidadania na garantia dos direitos civis, políticos e sociais aos segmentos menos favorecidos e mais vulnerabilidades socialmente (trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, negros, homossexuais e suas respectivas famílias).

É importante salientar que esta questão por muito tempo esteve relacionada à “disfunção” ou “ameaça” de alguns indivíduos à ordem social. Seu reconhecimento deu-se na segunda metade do século XIX, a partir da emergência da classe operária e seu ingresso no cenário político, na luta em prol dos direitos relacionados ao trabalho e na busca pelo reconhecimento de seus direitos pelos poderes vigentes, em especial pelo Estado. Segundo Iamamoto a expressão “questão social”,

“diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos” (2001, p.10).

Mas, como falamos anteriormente, as crises dos padrões produtivos, da gestão do trabalho e as recentes transformações societárias têm repercutido diretamente nas políticas públicas de proteção social e no surgimento de novas configurações da “questão social” no cenário brasileiro, em especial, a partir da década de 1970. Diante desse quadro, a “questão social” é redimensionada, sofre alterações e apresenta particularidades e especificidades para a sociedade brasileira no cenário contemporâneo.

As profundas alterações do sistema capitalista, que intensifica o processo de exploração e expropriação das classes trabalhadoras, reduzem o papel do Estado na garantia de direitos e promoção de políticas públicas sociais que atendam às necessidades básicas de maior parte da população. Para Iamamoto (2008), esse tipo de ação conduz à “banalização do humano”, à “descartabilidade” e “indiferença” perante o outro.

Assim, a preferência ao econômico em detrimento ao social das políticas governamentais, tanto nos países centrais como periféricos, tem levado a “banalização do humano” e radicalização das necessidades sociais. Ou seja, o aumento do desemprego, a instabilidade do trabalho, perda dos direitos trabalhistas, aumento da pobreza, empobrecimento da classe média, privatização dos serviços sociais, inserção das mulheres no setor de serviços, “novas5” configurações familiares (famílias chefiadas por mulheres, aumento da monoparentalidade