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DIVIDA PUBLICA

A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal.

A Dívida Pública Federal pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais:

• quanto à forma utilizada para o endividamento;

• quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida.

Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual.

Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública Federal pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.

O endividamento público é um instrumento fundamental para a distribuição intertemporal ótima das políticas públicas. Para que o instrumento do endividamento possa cumprir de forma adequada seu papel, faz-se necessário que o emissor adote uma política crível, em que os valores contratualmente estipulados sejam honrados.

A dívida pública de um país é considerada sustentável se a restrição orçamentária do governo pode ser satisfeita sem ruptura nas políticas monetária e fiscal.

Entenda-se por divida publica sustentável quando o valor presente do fluxo futuro de receitas menos despesas do devedor é suficiente para pagar tudo o que está contratualmente definido.

É de costume analisar a situação fiscal de um país com base na relação divida/PIB até mesmo porque não se faz definir a grandeza da divida se não se sabe o tamanho da economia e o quanto ela é capaz de produzir. No entanto existem situações econômicas as quais implicam que o governo pode ter déficits ao longo de sua historia e ainda assim há um decréscimo na relação divida/PIB.

Blanchard demonstra situações que, quanto a taxa de crescimento da economia supera a taxa de retorno do capital há uma ineficiência dinâmica na economia (BLANCHARD et al., 1991) onde existe um acumulo excessivo de capital e que nesse caso há um espaço para a ampliação do consumo sem sacrifício da renda disponível. Em uma economia dinamicamente ineficiente, o governo deveria elevar a emissão de títulos até que a pressão sobre a taxa de juros fizesse com que ela, no mínimo, igualasse a taxa de expansão do produto.

O ponto principal é saber se, mesmo que seja possível evidenciar a dinâmica de uma economia pelo fato da taxa media dos juros ser inferior a taxa media do crescimento do PIB, há a possibilidade de que isso permita ao governo aproveitar essa diferença na condução da política de endividamento.

A importância de se adotar boas práticas na gestão da dívida pública como meio para assegurar a estabilidade macroeconômica vem sendo amplamente debatida tendo como ponto central a necessidade de se desenhar estratégias adequadas e coerentes para a administração da dívida que levem em conta a composição ótima da dívida no longo prazo, os riscos inerentes a tais estratégias e o compromisso com o desenvolvimento do mercado de dívida.

Nesse sentido o objetivo da gestão da DPF é “minimizar os custos de financiamento no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco; adicionalmente, busca-se contribuir para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos”.

Nesse contexto os principais riscos monitorados são o refinanciamento da divida e o mercado os quais estão no centro das políticas desenvolvidas pelo Tesouro Nacional.

O lançamento do Plano Anual de Financiamento representou um dos principais elementos do processo de ampliação do escopo da administração da dívida no Brasil rumo ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de uma composição ótima para a DPF de longo prazo.

É importante reconhecer que cada instrumento de financiamento da dívida se comporta de uma maneira diferente, dependendo do tipo de choque que atinge a economia onde dívida indexada à inflação pode proteger a posição fiscal em eventos de choques na demanda agregada, enquanto dívida com taxas de juros prefixadas pode proteger o balanço do governo em casos de choques de oferta agregada. Essas relações entre tipos de choques e instrumentos de dívida para proteger as finanças públicas são bem descritas em Togo (2007) por meio dos diagramas reproduzidos a seguir.

O primeiro diagrama (à esquerda) ilustra o que acontece no evento de um choque negativo de demanda agregada. A queda na demanda causa contração nos níveis de preços e no produto. Nesse cenário, as receitas do governo tendem a cair, uma vez que elas são positivamente correlacionadas com o nível de atividade econômica, e os gastos do governo tendem a aumentar, por exemplo, como um efeito de medidas anticíclicas. Mas, ao mesmo tempo, o serviço da dívida indexada à inflação tende a cair, acompanhando o nível de preços e oferecendo hedge à posição fiscal.

Fonte: Tongo (2007)

O segundo diagrama (à direita) ilustra o cenário de um choque negativo na oferta agregada. Nesse caso, o nível de preços e o produto movem-se em direções opostas devido à contração da oferta. Enquanto as receitas do governo tendem a cair e os gastos tendem a aumentar como consequencia da redução no nível de atividade econômica, o serviço da dívida indexada à inflação tende a aumentar com o nível de preços. Nesse contexto, títulos com taxas fixas de juros nominais (prefixadas) reduzem seu serviço da dívida em termos reais, oferecendo hedge e previsibilidade ao balanço fiscal do governo.

A crescente evolução da divida nos anos que antecederam a crise se justificava pela escolha da divida interna como variável preponderante da necessidade de financiamento do governo. Ao final de 2008 a Divida Mobiliaria Federal (DMF) constituía a maior parte do endividamento publico que atingia a monta de R$ 1,7 trilhão.

NATUREZA DA DIVIDA

Quanto à natureza, a dívida pública pode ser classificada em