Questao De Constitucional
Trabalho Universitário: Questao De Constitucional. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: thaisalonso • 25/11/2014 • 329 Palavras (2 Páginas) • 1.122 Visualizações
6a Questão (Ref.: 201101472029)
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, leia as assertivas abaixo e,
aseguir, assinale a alternativa correta:
I- Os Ministros do STF não precisam ser bacharéis em Direito, de acordo com a Constituição.
II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1
(uma) recondução.
III- As Zonas e Colégios Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, conforme menção expressa da Constituição.
IV- De acordo com a Constituição, os Tribunais Regionais Federais serão compostos de, no mínimo, 27 (vinte e
sete) juízes.
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I e II. CORRETA
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
10a Questão (Ref.: 201101410406) Pontos: 0,0 / 1,0
Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de
representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com
valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional,
ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter provimento
judicial declaratório da inconstitucionalidade da expressão "para que nenhuma daquelas unidades da Federação
tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados" e da palavra "quatro", constantes dos §§ 1o e 2º do art. 45 da
Constituição Federal. Referida ação
não pode ser admitida, pois a rigidez constitucional não se coaduna com o estabelecimento de hierarquia
entre normas postas pelo Poder Constituinte originário.
está fadada ao insucesso, porque somente partido político majoritário tem legitimidade para propor ação
direta de inconstitucionalidade.
deve ser julgada improcedente, na medida em que, se não existe diferença entre princípios e normas para
efeito de interpretação constitucional, não se pode falar de contradição entre dispositivos de uma mesma
constituição.
deve ser julgada procedente, pois há manifesto conflito entre princípios supraconstitucionais e normas
constitucionais, o qual se resolve em favor dos primeiros.
deve ser acolhida, porque, se a escolha de Governador
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