Questao Direito Processo Civil

1 - Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;

II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;

III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas

b) Apenas as assertivas II e III estão corretas

c) Apenas as assertivas I e III estão corretas

d) Todas as assertivas estão corretas

a) Correta – Justificativas:

I – Correta – De acordo com o que consta no Artigo 427 do CC.

II – Correta - Conforme consta no Artigo 429, caput, do CC.

III - Incorreta – de acordo com o Artigo 434, caput e inciso II, Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: Inciso II, se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

2 . Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que:

a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.

b) a proposta é obrigatória ao solicitante.

c) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.

d) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

Questão - 2

a) Incorreta – Pois não condiz com a questão. Se não houver prazo na proposta, entende-se que ela terá validade por tempo razoável para uma aceitação do policitado.

b) Incorreta – Conforme Artigo 428, Incisos I,II,III,IV e V do CC.

c) Correta -

d) Incorreta – De acordo com o Artigo 428, inciso IV do CC.