Questionário Direito Constitucional

e mulheres são iguais, especificamente em que termos.

Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2 - Em virtude de que alguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa:

Art.5º. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

3 – Ninguém será submetido a exatamente o quê:

Art. 5º. III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

4 – A manifestação do pensamento é livre sob qual condição:

Art. 5º. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

5 – O direito de resposta é assegurado em que proporção: Quais tipos de indenização são cabíveis no caso:

Art. 5º. V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

6 – A liberdade de crença e consciência é inviolável, e o que mais é garantido e assegurado:

Art. 5º. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

7 – Além da intimidade, o que mais é inviolável: Quais as consequências caso haja sua violação:

Art.5º. X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

8 – Quais são os direitos e garantias estabelecidos no que diz respeito à casa:

Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

9 – As comunicações telefônicas: o que a Constituição exatamente estabelece:

Art. 5º. XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

10-Quais são as condições estabelecidas para o direito de reunião:

Art. 5º. XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.