Questões De Direito

1ª) Em virtude de um erro gráfico, determinada oferta realizada através da internet provocou uma corrida para compra de um computador pelo preço de R$1,50 (um real e cincoenta centavos). O preço correto do produto é de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A empresa se recusa a vender alegando que na própria página da internet está informando que a mesma se reserva no direito de corrigir erros gráficos. De outro lado, o consumidor exige que a oferta seja cumprida. De acordo com a matéria e as disposições da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, responda justificadamente as seguintes perguntas:

1ª) O designer que desenvolveu o trabalho é responsável pelo erro? Por quê?

Sim, pois foi ele quem criar o anúncio e não conferiu o valor que foi digitado.

2ª) Do ponto de vista legal, é possível atribuir razão à loja e ao consumidor ao mesmo tempo? Do ponto de vista das disposições da Lei 8.078/90, fundamente cada uma das posições?

O consumidor tem o direito de quero o produto pelo preço que foi divulgado a empresa também sua razão pois se a mesma manter um preço muito barato terá prejuízo.

3ª) Caso o consumidor resolva exigir o cumprimento do anúncio e não exista o produto a disposição na loja, quais são as opções que a Lei 8.078/90 lhe oferece?

Ele pode exigir um produto com um preço equivalente ao que foi divulgado, no caso do cliente já

Ter efetuado o pagamento, ele tem a opção de rescindir o contrato e tem o direito de receber a quantia já paga.

4ª) João adquiriu um produto pela internet que lhe foi devidamente entregue. O produto funciona perfeitamente, porém, João não gostou do mesmo e resolveu devolvê-lo. Quando entrou em contato com o vendedor foi informado de que, consta na nota fiscal que a empresa não aceita devolução de produto por qualquer motivo, nem mesmo por vicio/defeito. De acordo com a matéria vista em sala de aula, responda, justificadamente se a postura da empresa está correta?

O código do consumidor permite a devolução do produto em comprar feitas através da internet os termos quem vem na nota que o consumidor recebe não tem validade junto a Código de defesa do consumido, pois o código da 7 dias para que o consumidor devolva o produto caso independendo do motivo.