Questões Direito Do Trabalho

Questões OAB – Direito do Trabalho

1. OAB 2009/3 – Assinale a opção correta em relação á Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

a) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.

b) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição

c) Tanto representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutino secreto

d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.

2. OAB 2009/1 – Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do Trabalho

a) A competência originária para julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1º grau

b) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento

c) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista ao TST

d) O ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação

3. OAB 2008/3 – Acerca da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta:

a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas

b) Tanto o acordo coletivo do trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos

c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, ás relações individuais do trabalho

d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória

4. Prova: OAB – 2011.1 – FGV -Acerca do ajuizamento do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta

a) tem como pressuposto o fracasso da negociação coletiva.

b) é uma prerrogativa exclusiva dos sindicatos dos empregados.

c) pode, em qualquer hipótese, ser de iniciativa do Ministério Público do Trabalho.

d) ocorrendo fora do prazo legal, não implica qualquer ônus para o suscitante.

5. OAB - 03/2009 - Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

a) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.

b) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.

c) Tantos os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.

d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.

6. OAB - 03/2008 - Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação a cerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.

b) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.

c) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.

d) Caso a categoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

7. 02/2008 - Aníbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal.

a) Foi regular pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

b) Foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

c) Somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

d) Foi arbitraria, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provas justa causa para demissão.

8. OAB-01/2009 – No que concerne ás convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.

a) Não é lícito estipular a duração de validade superior a dois anos para convenção coletiva de trabalho

b) É facultada a celebração verbal do acordo coletivo do trabalho, desde que presentes ao menos, duas testemunhas.

c) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estimulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações. Ás relações individuais de trabalho

d) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente

9. EXAME Nº 124 OAB – A fundação de sindicato depende

a) De autorização concedida pelo órgão competente do Ministério do Trabalho

b) De autorização concedida pela Federação Sindical correspondente