Questões Do Sus

QUESTÕES SUS

1. A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo a Lei, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer a certos princípios. Com relação aos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

a) Entende-se por verticalidade a assistência à saúde de forma igualitária a todos os indivíduos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

b) A regionalização dos serviços de saúde prevê um modelo político-administrativo centralizador, coordenado diretamente pelo Governo Federal.

c) Segundo o princípio da horizontalidade, é dever do Estado atender às reivindicações de representantes comunitários acerca da assistência à saúde.

d) d) O princípio da pontualidade estabelece prazos máximos para a realização de atendimentos em cada nível de complexidade do SUS.

e) O princípio da integralidade garante a assistência à saúde em todas as ações e serviços de saúde e em todos os níveis de complexidade do SUS.

2. Com relação à administração dos serviços de saúde que compõem o SUS, as responsabilidades são repartidas entre os gestores de cada uma das três esferas de governo. Nesse sentido, é correto afirmar:

a) As principais responsabilidades do Ministério da Saúde são a normalização e a coordenação geral do sistema no âmbito nacional e estadual, além da execução dos serviços públicos de saúde realizados nos municípios.

b) O papel principal do gestor municipal é a gestão de saúde no âmbito de seu território, o que inclui a regulação e a avaliação dos prestadores privados do sistema.

c) A formulação de políticas de saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde, representante da esfera federal, e não compete aos níveis estadual e municipal.

d) Os gestores estaduais são responsáveis pela regulação de mercados em saúde (planos privados, insumos) e das políticas de recursos humanos em saúde.

e) O Ministério da Saúde é responsável pela avaliação do desempenho dos sistemas estaduais e municipais.