Questões Para Estudo De Direito Civil/Processo Civil

01. A regra do artigo 2º do Código de Processo Civil é no sentido de que nenhum juiz prestará

a atividade jurisdicional senão quando for provocado pela parte interessada. Assim, é possível

dizer que tal dispositivo contém exceções?

02. Identifique na Constituição e no Código de Processo Civil os seguintes princípios:

Constitucionais

a) Acesso à Justiça

b) Devido Processo Legal

c) Juiz natural

d) Contraditório e ampla defesa

e) Publicidade do processo e fundamentação dos atos judiciais

f) Razoável duração do processo

Internos do processo civil

a) Igualdade e imparcialidade

b) Inércia da Jurisdição

c) Instrumentalidade das formas

d) Lealdade e boa-fé processual

03. Seguindo a regra do artigo 94 do CPC, o autor promoveu a ação no local de domicílio do

réu, sendo a ação regularmente distribuído no foro de Chapecó/SC. No entanto, depois de

citado, o réu se mudou para Montes Claros/MG. Nesse caso, considerando que a ação deve

tramitar no domicílio do réu, haverá alteração da competência com sua mudança de cidade?

04. Indique quais ações que podem ser propostas perante os seguintes órgãos jurisdicionais

(importante, indique também as situações de exclusão de competência):

a) Juizado Especial Cível

b) Juizado Especial Federal

c) Juizado Especial da Fazenda Pública

8) Em contrato de adesão celebrado entre Empresa X e Caio constou a estipulação de foro de

eleição em favor da parte proponente. Por sua vez, surgiu litígio entre as partes e, para a

defesa de seus direitos, a Empresa X propôs ação no local do foro de eleição (local de sua

sede), isso em detrimento ao domicílio do réu (em outro Estado). Diante da situação

apresentada, como deverá agir o magistrado ao receber a inicial?

9) Antonio promoveu ação perante Tribunal estrangeiro para obter indenização em razão da

morte de seu genitor, isso decorrente do uso contínuo de cigarros. Além da ação proposta no

estrangeiro, o Autor também promoveu a mesma ação no Brasil, pleiteando condenação

idêntica. Diante da situação, como deverá agir o magistrado ao receber a inicial.

10) Julius celebrou contrato com Alcebíades no qual constava cláusula