RECURSO DE REVISTA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

Processo nº xxx/xxx

“A”, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por ser advogado que esta subscreve, bem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art.896, alínea “a”, da CLT.

RECURSO DE REVISTA

requerendo a remessa das anexas razões ao Colenda Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais para os devidos fins de direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Recorrente: “A”

Recorrido: “B”

Origem: __ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da __ Região

Processo nº xxx/xxx

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

Colenda Turma.

Doutos Julgadores.

I – Dos Fatos.

A recorrente propôs reclamação trabalhista em face do recorrido pleiteando a reintegração no emprego em virtude de ter sido demitida no curso de sua estabilidade de gestante, ação esta julgada improcedente cuja decisão foi mantida na apreciação do recurso ordinário, ofertado pelo peticionário.

No entanto, referia decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais. Se não vejamos:

II – Do prequestionamento.

Cumpre ressaltar inicialmente que a matéria em tela foi devidamente prequestionada em tese de Embargos Declaratórios, como determina a Sumula nº 297, deste Tribunal.

III – Da Transcendência.

Ressalte-se ainda que o recurso é transcendente em relação aos aspectos de natureza social, política, jurídica ou econômica do país, nos termos do art 896-A da CLT

“Art.896-A. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.”

IV – Dos Pressupostos de Admissibilidade.

Frise-se também que o presente recurso é tempestivo, tendo o recorrente recolhido as custas processuais, estando as procurações constantes às fls._, nos termos da IN nº 23 do TST.

X – Da Divergência.

Como mencionado, a decisão proferida no recurso ordinário, ao manter a decisão originaria, acata a tese defensiva, como passamos a expor:

A recorrente alega ter sido demitida no dia 20/04/2011, quando então faltava 20 dias para complementar o quinto mês