Recurso De Revista
Casos: Recurso De Revista. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: thiagojose • 23/2/2014 • 608 Palavras (3 Páginas) • 681 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO.
Processo nº 00001212.90-2011-5.01-0078
RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO DE REVISTA
com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.
A matéria abordada nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº 297 do TST.
O presente recurso está em consonância com a transcendência descrita no artigo 896-A da CLT.
O presente recurso está de acordo com a Instrução Normativa nº 23/03.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e Data
Assinatura do advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº _______
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
Origem: __ Tribunal Regional do Trabalho da 78ª Região.
Processo nº 00001212.90-2011-5.01-0078.
Recorrente: Leonel Castro
Recorrido: Brasil Decente S/A
Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!
Colenda Turma!
Eméritos Julgadores!
1- RESUMO DA DEMANDA
Em acórdão o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de ___ Região reformou a r. sentença proferida pela 78ª VT/RJ, que havia indeferido o pedido de integração no salário da PLR, paga pela empresa mensalmente aos empregados pelo empregador. O TRT, portanto, condenou a empresa a promover a reintegração e a pagar os reflexos da mesma no FGTS, rsr, férias e 13º salários e nas verbas resilitórias (contrato resilido em 17/6/08), invertendo a sucumbência. No ensejo, o regional condenou o réu no pagamento de honorários advocatícios de 15%.
2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA
O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.
Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal,
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