REFERENCIAL TEÓRICO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................4

2.1 CLINICA DE REPOUSO........................................................................................4

2.2 PESQUISA IMPACTO PEC 72 CEARA................................................................7

2.3 PROCEDIMENTO PARA FORMALIZAR CONTRATO.........................................8

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................9

4 REFERÊNCIAS ......................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho pretende despertar a importância do dialogo entre a sociedade e a classe dos trabalhadores domésticos, envolvendo empregador e empregado, porem preservando o direito de ambos dentro da constituição nacional.

Portanto para a sociedade como um todo chegou o momento de refletir sobre esses aspectos que pairam sobre essa categoria de trabalhadores que de forma ordeira e pacifica vem preiteando avanços significativos para todos que exercem essa profissão.

Conheça algumas repercussões que a nova lei trouxe para patrões e empregados e as duvidas de ambos nesse novo momento histórico.

2 REFENCIAL TEÓRICO

2.1 CLINICA DE REPOUSO

Há tempos um seguimento vem crescendo no país, devido o aumento da polução idosa e agora com um grande incentivo que é projeto de emenda constitucional – PEC 72 aprovada e fomentando a regularidade de milhares de trabalhadores da classe de empregados domésticos, as mudanças estão sendo evidenciadas na humanidade e de forma rápida nos congressos, parlamentos e organizações do mundo todo, e no nosso país as adaptações estão sendo feitas conforme as necessidades identificadas.

Toda via o resultado da lei que tem o foco na regularização de milhares de trabalhadores domestico teve efeitos indesejáveis pelo fator que inviabilizou o pagamento dos vencimentos por uma alta carga tributária exigida por parte do poder público, fazendo assim muitos empregados serem demitidos pela falta de condições dos empregadores para assumir o pagamento de acordo com a nova lei.

Aparece ai uma nova oportunidade de empreendimento, pois famílias sem as devidas condições procuram clinicas de repouso alegando que essas casas teriam custos mais baratos, portanto existe uma legislação que permite o funcionamento dessas atividades no país, vamos agora verificar o que se faz necessário para implantação desse investimento.

Para formalização de uma clinica de repouso, existe vários aspectos para implantação da entidade, requer viabilidade econômica para o negocio, devemos verificar se existe alguma unidade na região, fazer um estudo de mercado.

Faz-se necessário o registro na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, na condição de Sociedade Empresaria Ltda ou Requerimento de Empresário (individual), para então solicitar o Registro do CNPJ – Através do DBE, com as atividades pertinentes ao caso, conforme o código CNAE 2.0 determina:

8711-5/01 – Clínicas e residências geriátricas.

8711-5/02 – Instituições de longa permanência para idosos.

8711-5/03 – Condomínios residenciais para idosos.

Quando a entidade encontrar-se de posse de todos os documento, procura os órgãos competentes para adquirir o Alvará de funcionamento e sanitário de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº. 6.437, de 20/08/1977 e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso, em conformidade com o parágrafo único, Art. 48 da lei nº. 10741/2003.

A instituição deve atender, às seguintes premissas:

1. Preservar a identidade e a privacidade do idoso, assegurando um ambiente de respeito e dignidade;

2. Observar os direitos e garantias dos idosos, inclusive o respeito à liberdade de credo e a liberdade de ir e vir, desde que não exista restrição determinada no Plano de Atenção à Saúde;

3. Promover ambiência acolhedora;

4. Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência;

5. Promover integração dos idosos, nas atividades desenvolvidas pela comunidade local;

6. Favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações;

7. Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção ao idoso residente;

8. Desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos;

9. Promover condições de lazer para os idosos tais como: atividades físicas, recreativas e culturais;

10. Desenvolver atividades e rotinas para prevenir e coibir qualquer tipo de violência e discriminação social contra pessoas nela residentes.

A categorização da instituição deve obedecer à normalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Coordenador da Política Nacional do Idoso.

A instituição deve possuir um Responsável Técnico – RT pelo serviço, que responderá junto a instituição e que deve possuir formação de nível superior.

Adaptando-se a nossa realidade fiz uma pesquisa aplicando um questionário com algumas perguntas a empregadores e empregados sendo que o resultado é surpreendente pois podemos detectar varios niveis de falta de esclarecimentos por parte dos envolvidos.

No interior do estado do ceará muitos trabalhadores domésticos não querem ter suas carteiras assinadas ou mesmo um contrato formal com seus empregadores, pois alegam que podem perde o benefício do governo federal (Bolsa Familia) se sua carteira forma assinada, em outros casos encontramos depoimentos que querem se aposentar como agricultor rural e que essa lei demorou