REGILIOSA liberdade como o direito básico de um INDIVIDUO IMEDIATAMENTE LIMITADO

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal aplica como direito fundamental a liberdade de religião, indicando que o Brasil é um país livre a adoração. Com essa declaração podemos dizer que, a Constituição Federal, o Estado deve cuidar em ajustar a seus cidadãos um ambiente de perfeita inclusão religiosa, revogando a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma separação muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral). O Brasil é um País livre, a onde temos a liberdade para escolher nossos representantes assim como a quem adorar.

LIBERDADE REGILIOSA COMO SENDO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO IMEDIATAMENTE RESTRINGIDO

Baseando no livro (Filho, 2012) e analisando o texto do autor, creio que realmente não houve discriminação por parte do contratante do restaurante para com o indivíduo, pois como ele mesmo afirmou, a Lei ( Vigilância Sanitária) pode dizer assim colocada, e não por ele, de higienização são aplicadas a todos os funcionários daquela empresa como em qualquer outra empresas também, são ordem imposta por um órgão superior, não podendo assim, abrir exceções em nenhum, por motivos de crenças e religiões. Sendo assim a sua contratação não aconteceu por um dois motivos: o individuo não querer raspar a barba por motivos religiosos, e o restaurante não contrata-lo por não poder ter um funcionário trabalhando na cozinha descumprindo ordens sanitárias, e quebrando assim a própria legislação sanitária brasileira, que tem como principal objetivo, fiscalizar os ambientes do ramo alimentício para o bem-estar dos consumidores.

CONCLUSÃO

O fato dos direitos serem absolutos ou totais é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela totalidade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos diminuiriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento.

É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que lícito e ilícito. Eis ai tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.

Não é porque a constituição garante liberdade religiosa a todos que tudo é licito desde que isso não altere e não ponha em risco a maioria.