REGULAMENTAÇÃO DA HOMEOPATIA

DIREITO DO USO DA CIENCIA DA HOMEOPATIA

O uso popular da homeopatia é um direito adquirido do povo garantido na Constituição Federal, isto é, uma prática usada por médicos e não médicos. De acordo com o Decreto 57.477 de 20 de dezembro de 1965 no seu Art. 11 vem autorizar a qualquer pessoa idônea, suprir a população local com a venda de produtos homeopáticos.

Portaria 17 de 22/08/66, no Art. 9º estabelece que algumas substâncias da lista publicadas no Diário Oficial da União, restringem a venda exclusivamente sob receita médica, ou seja, nas diluições D1 e D2. As diluições C3, C4, e C5 em diante são livres para o público em geral.

A homeopatia para não médicos foi regulamentada por decreto presidencial, editada pelo Mal. Humberto Castelo Branco. Em 17/12/1973 o Congresso nacional votou o projeto de lei que gerou a lei nº 5.991, no Art.13, estabelecendo que há homeopatias livres e homeopatias tóxicas que dependem de receita médica. As homeopatias que não contêm elementos tóxicos, preparadas pelo processo das diluições e sucussões são livres para qualquer pessoa adquiri-las nas farmácias homeopáticas.

Decreto nº 79.094 de 05/01/1977 publicado no Diário Oficial da União em 06/01/1977 reforçam a legislação de que a homeopatia independe do modelo alopático e pode ser exercida por terapeutas homeopatas.

Portaria 971 do Ministério da Saúde: Incentiva o uso da homeopatia popular, que possibilita a inserção de práticas complementares no SUS.

INSTRUÇAO NORMATIVA 007 do Ministério da Agricultura de 17/05/1999:

Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. Esta instrução autoriza os agricultores e pecuaristas brasileiros a aplicarem a homeopatia no cultivo de produção vegetal e animal, como forma revolucionária de abandonarem os tratamentos químicos e agrotóxicos, fazendo mal aos aplicadores dos venenos nas plantas e animais, além de contaminar toda vida orgânica do solo, produzindo alimentos que estão adoecendo a população brasileira.

PORTARIA Nº 397, DE 09/10/2002

Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, para uso em todo território nacional. O Ministério do Trabalho reconhece o homeopata não médico. A homeopatia é uma atividade profissional livre no Brasil e em todo o planeta.

 

A HISTÓRIA DO USO POPULAR DA HOMEOPATIA NO BRASIL-

A homeopatia criada por Samuel Hahnemann, terapeuta popular de cura, existe há mais de 200 anos.

Benoit Jules Mure, instrutor da homeopatia no Brasil, concluiu que as faculdades de medicina e os médicos não interessavam pela homeopatia, então resolveu propagá-la diretamente entre o povo.

A prática e o conhecimento da homeopatia por pessoas competentes fortalecem seu uso no campo da terapia alternativa, vibracional, avançada, hoje procurada por um grande número de pessoas.

O fato é que nossos doutores estão com medo de que o modelo galenizado que aprenderam na faculdade , que lhes conferiu o diploma, não venha agradar pacientes, tanto quanto o modelo hipocrático, onde acontece a cura integral.

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