RELATÓRIO SOBRE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

RELATÓRIO SOBRE A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEI

A deliberação CMV nº488, de 03 de Outubro de 2005, aprova o pronunciamento do IBRACON (Instituto de Auditores Independentes do Brasil) NPC nº 27 sobre demonstrações contábeis – apresentação e divulgações

I. Torna-se obrigatório, para companhias abertas, o pronunciamento anexo à presente deliberação sobre demonstrações contábeis – apresentação e divulgação emitido pelo IBRACON, elaborado em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários;

II. Que esta deliberação entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

As demonstrações aplicam-se a todos os tipos de entidades, exclusive bancos e seguradoras. Exigências adicionais para instituições financeiras seguradoras e outras atividades regulamentadas são, ou podem ser, estabelecidas por órgãos reguladores ou por outros pronunciamentos específicos.

É adequada para uma entidade com fins lucrativos. Outras como as sem fins lucrativos ou as do setor público, poderão aplicar porém pode tornar-se necessário alterar a terminologia usada para determinadas rubricas nas demonstrações contábeis e para as próprias demonstrações tais entidades podem também apresentar componentes adicionais as demonstrações.

A estrutura das demonstrações se define em:

• Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações contábeis e das práticas contábeis especificas selecionadas e aplicadas para transações e eventos significativos;

• Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentados em nenhum lugar das demonstrações contábeis;

• Fornecer informações adicionais que não são indicadas nas próprias demonstrações contábeis consideradas.

Ao preparar as demonstrações, a administração fará uma avaliação da capacidade de uma entidade de continuar em operação.

O objetivo básico das demonstrações financeiras é de oferecer informação sobre a posição financeira (Balanço Patrimonial), o desempenho (Resultado e Resultado Abrangente) e fluxo de caixa da entidade que é útil para a tomada de decisões por uma vasta gama de usuários.

As promessas para estrutura dos demonstrativos são:

• Competência;

• Continuidade;

• Compreensibilidade;

• Relevância;

• Materialidade;

• Confiabilidade;

• Essência sobre a forma;

• Prudência;

• Integralidade;

• Comparabilidade;

• Tempestividade;

• Equilíbrio entre custos e benefício.

A elaboração e apresentação das demonstrações contábeis são feitas para garantir a comparabilidade tanto de demonstrações contábeis antigas da entidade quanto com as demonstrações de outras