RESENHA SOBBRE CPC - 46

INTRODUÇÃO

CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

O objetivo da norma é definir o valor justo e estabelecer em um único Pronunciamento uma estrutura para a mensuração deste; além de estabelecer as divulgações sobre mensurações das operações.

O Pronunciamento define valor justo, como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Resenha sobre CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

O Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, tem como objetivo o de estabelecer em um único Pronunciamento a estrutura para mensurar o valor justo e estabelecer divulgações sobre a mensuração do valor justo.

Anteriormente, os demais Pronunciamentos apenas determinavam que determinadas operações devessem ser registradas pelo seu valor justo, mas não estabeleciam formas de como se chegar ao valor justo.

A primeira menção do valor justo veio com o advento do Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, que determina que alguns itens do ativo e do passivo devem ser registrados pelo valor seu valor justo (fair value).

Em seu item nove, o Pronunciamento CPC 46 define o valor justo como “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Entende-se por transação não forçada aquela em que ambas as partes não sofrem pressão para adquirir um determinado ativo ou para transferir determinado passivo.

O CPC 46 esclarece que o valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade, mesmo havendo informações de mercado observáveis disponíveis para alguns ativos e passivos e para outros não.

No que diz respeito ao alcance, deve-se aplicar o CPC 46 sempre que outro Pronunciamento requerer ou permitir mensurações ao valor justo ou suas divulgações, tanto para mensuração inicial tanto para mensuração subsequente, porém, os requisitos deste Pronunciamento não se aplicam em:

(a) – transações de pagamento baseadas em ações dentro do alcance do CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações;

(b) transações de arrendamento dentro do alcance do CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil; e.

(c) – mensurações que tenham algumas similaridades com o valor justo, mas que não representem o valor justo, como por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere o Pronunciamento CPC 16 – Estoques ou o valor em uso a que se refere o Pronunciamento CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Além do Pronunciamento propriamente dito, o CPC 46 conta com 3 apêndices, divididos em:

(a) - Apêndice A – Definição de termos, que explica de forma analítica todos os termos usados no decorrer do Pronunciamento.

(b) - Apêndice B – Guia de Aplicação, detalha, com riqueza de detalhes, como deve ser aplicado o Pronunciamento para cada conjunto dos itens constantes no Pronunciamento.

(c) - Apêndice C – Disposição transitórias, determina que o Pronunciamento deve ser aplicado de forma prospectiva e que não há