RESUMO: MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

RESUMO: MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

Foi o tema escolhido para o Seminário Nacional comemorativo dos 21 Anos do Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, organizado em parceria com a Rede Participação e Inovação Institucional. Tema e momento para resgatar os rumos da pesquisa e da produção na área temática, nessas últimas décadas. O que a literatura das Ciências Sociais brasileira revela sobre o assunto? Quais têm sido as principais tendências paradigmáticas e temáticas, e quais são as perspectivas interpretativas emergentes? Eis alguns pontos para nossa reflexão.

Entre 1970 e 1980, começava a tentativa de interpretar os movimentos sociais urbanos da sociedade brasileira e se possível entender o “novo sindicalismo” nascente. Diante do projeto de redemocratização do Estado e da sociedade, a multiplicidade de identidades coletivas (trabalhador, morador, mulher, etc.) de organizações emergentes, por outro, tornaram-se focos de atenção. Os “estudos de caso” se multiplicaram, ampliando, assim, o conhecimento sobre uma realidade ainda pouco estudada.

A ideia sobre a existência de uma pluralidade de sujeitos, portadores possíveis de múltiplas identidades, levou os pesquisadores a buscarem referenciais para além daquele corte paradigmático, tais como em Thompson, Heller, Offe, Laclau, Mouffe, Evers, Touraine, Melucci, Guattari, Castoriadis e muitos outros. Iniciava-se, assim, o diálogo com as teorias dos “novos movimentos sociais”.

As análises centradas nos aspectos político-institucionais dos movimentos sociais também foram tomando relevância, acompanhando a necessidade de releituras desse fenômeno a partir do processo de redemocratização, destacando-se que, diante da fragilidade da institucionalidade, era necessário entender o sentido e a dinâmica das revoltas das massas, como os quebra-quebras e as ocupações de terras.

Raramente se estabelecia um diálogo intelectual entre esses dois universos, mesmo diante do “boom” dos movimentos sociais rurais nesse período (movimento sem-terra movimento de barragens e movimento de mulheres agricultoras).

O estímulo às parcerias entre sociedade civil e poder público, e com vistas ao empoderamento da esfera civil articularam-se nacionalmente: Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia; pela Reforma Urbana; de Participação Popular; da Criança e do Adolescente, e muitos outros fóruns setorizados. A Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e seu desdobramento no Movimento pela Ética na Política contribuíram para legitimar a intersecção entre voluntariado e comprometimento político, levando- se a repensar o embate entre assistência x ação para cidadania, entre autonomia organizacional x institucionalidade, entre prática institucional x prática movimentalista.

No projeto, subverte-se o conteúdo de radicalidade presente nas ideias de participação, cidadania e solidariedade, desconectado agora dos princípios de igualdade e universalidade. a emergência de novas articulações entre Estado e sociedade, principalmente a partir da Constituição de 1988.

O conceito de sociedade civil ganhou novos contornos. Se esta expressão apresentava uma função mais político-estratégica que analítico-teórica durante o regime militar, em função da identificação deste vasto campo em contraposição ao Estado autoritário (Costa, 1997), no contexto da democratização, o conceito de sociedade civil foi redefinido tendo em vista superar a dualidade com o Estado e a homogeneidade do campo social.

A articulação da sociedade civil com a racionalidade comunicativa e, um conjunto de atores que constroem novas identidades e solidariedades tematiza problemas, demanda novos direitos, institui novos valores e reivindica novas instituições, reserva a esta esfera um lugar que, diferenciado do Estado e do mercado, se traduz pelos princípios da pluralidade, privacidade, legalidade e publicidade (Cohen e Arato, 1992). Embora questionado e matizado por um certo virtuosismo reducionista, o fato é que este conceito de sociedade civil veio ocupando um lugar importante nos estudos sobre as ações coletivas no âmbito das Ciências Sociais no País.

A premissa básica é a de que, quanto mais elevados os níveis de capital social (laços e normas de cooperação, confiança, civismo e solidariedade), maiores serão as possibilidades de constituição de uma institucionalidade democrática. Embora partam de matrizes teóricas diferentes, estes conceitos coincidem no que diz respeito à importância do associativismo civil para a ampliação e o fortalecimento da democracia. Merecem ser destacados os debates ocorridos nas oficinas (denominadas “atividades autogeridas”, em 2003), por ser onde se concentrou a ampla base dos participantes. A partir de um trabalho de sistematização das 1.619 oficinas ocorridas no FSM III, em torno de eixos temáticos preestabelecidos, foram identificadas as problemáticas de maior incidência22: 128 oficinas em torno da temática “Economias populares, alternativas e solidárias”; 107 sobre a “Problemática de gênero”; 100 sobre o tema “Cultura e identidade cultural”; 127 oficinas debateram a questão “Organização social e justiça social”; 101 oficinas recaíram sobre o tema “Promoção da paz”; e, finalmente, no eixo “Outros”, 87 oficinas discutiram a problemática “Trabalho, emprego, atividade”. Estas preocupações também se refletiram nas grandes conferências, nos painéis, mesas de diálogo e controvérsias do FSM III24, sendo tratadas através de alguns temas transversais, que vêm se colocando como desafios para a análise dos movimentos sociais no novo milênio, dentre os quais destacamos: igualdade na diversidade; inclusão social nas sociedades de múltiplas exclusões; ir além da tolerância no mundo multicultural para alcançar a aceitação da diversidade; relação entre cidadania, direito e participação democrática; direitos humanos indivisíveis (civis, sociais, econômicos e culturais); a recuperação da dignidade precede a luta por direitos; relação entre política, cultura e ética (equidade, justiça e respeito à diversidade); relação entre classe, raça, gênero (e geração) e reconhecimento das respectivas formas de discriminação; relação entre capital social, empoderamento e responsabilidade social; ação cidadã para a decisão das políticas sociais; formas de articulações numa sociedade de redes; redes sociais para controle da mídia e democratização da informação; movimento pelo software livre e inclusão digital; convergência entre os movimentos e superação da ideia de “unidade de luta”; organização de redes