Receita Publica

Classificações Receita Publica

Orçamentaria x Extraorçamentaria

Orçamentaria: são os ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio publico.

Extraorçamentaria: são os ingressos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertence a entidade que o recebe.

Resultante x independente da execução orçamentaria

Receita resultante da execução orçamentaria: são as receitas geradas em virtude da execução do orçamento anual, tais receitas são inseridas na LOA e aprovadas pelo Legislativo.

Receita independente da execução orçamentaria:

Não são originadas da execução do orçamento anual, ou seja;

São receitas não previstas na LOA e ocorridas sem que tenha necessidade de autorização do legislativo.

Originaria x derivada

Derivada: deriva do patrimônio da sociedade e do poder coercitivo do estado

Coercitivo: o mesmo que coagidos, obrigados

Exemplos: multa por atrasso de entrega de declaração anual de imposto de renda pessoa física - IRPJ

Originaria: origina-se do patrimônio publico, ou seja, o patrimônio passa a gerar receita em virtude de sua gestão.

Exemplos: receita de aluguel de imóveis pertencentes ao inss

Efetiva x não efetiva

Receita efetiva: o ingresso financeiro aumenta a situação liquida patrimonial.

É arrecadada sem obrigações correspondentes;

Não precedido de registro do reconhecimento do direito;

Arrecadada de forma continua e permanente

Incluem quase todas as receitas correntes.

Receita não efetiva: o ingresso financeiro NÃO aumenta a situação liquida patrimonial, em virtude de ser uma receita por mutação patrimonial.

Possui obrigações correspondentes a sua arrecadação;

Precedido do reconhecimento do direito;

Arrecada de forma esporádica ou não permanente;

Incluem-se quase todas as despesas de capital

Uma mutação patrimonial ocorre pelo realização de um fato permutativo, onde ocorre apenas a permuta de valores sem que o patrimônio liquido seja alterado.

Primaria x financeira

Receita primaria: tem carater NÃO financeiro, não possuindo característica de endividamento ou de desmobilização de bens e direitos e compõe o calculo do resultado primário.

Receitas financeiras: são as provenientes de operações de credito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros; possuindo caráter de endividamento.

Ordinária x extraordinária

Receita