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Reclamação Trabalhista

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Por:   •  20/5/2014  •  Tese  •  744 Palavras (3 Páginas)  •  207 Visualizações

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado)

(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra

(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),

com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer:

A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia (xx/xx/xxxx), quando foi demitida.

A reclamante trabalhava das (xx:xx)h. até (xx:xx)h., de segunda a sábado, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (xx) salário mínimo.

Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.

Tendo sido demitida imotivadamente, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data, suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de (xx) e (xx) de (xx).

Também, durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de gratificação natalina.

Da mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias e nem ao menos recebeu o pagamento do terço constitucional.

A Reclamada, por fim, não obstante a prestação habitual dos serviços da reclamante, também, negou-se a anotar a relação de emprego na Carteira Profissional da reclamante.

PEDIDO

Por todo o exposto, reclama:

I - Recebimento das verbas salariais pagas a menor, no valor de R$(xx,xx);

II - Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de (xx) a (xx), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de R$(xx,xx);

III – Pagamento de férias, acrescidas de um terço, referente ao contrato de trabalho da reclamante, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra, no importe de R$(xx,xx);

IV- Recebimento da indenização referente à falta de aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais, no valor de R$(xx,xx);

V- Anotação da CTPS da reclamante;

VI- indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;no valor de R$ (xx,xx)

VII- Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de R$(xx,xx)

Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.

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