Reclamação Trabalhista
Pesquisas Acadêmicas: Reclamação Trabalhista. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: contador02 • 27/10/2014 • 469 Palavras (2 Páginas) • 342 Visualizações
Maria foi contratada pela Floricultura Flores Raras no dia 15/08/2010 para exercer a fu nção de atendente trabalhando sempre das 09;00 ás 17;00hs recebendo o salário de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, ocorre que há 4 (quatro )meses a empresa não efetua o pagamento do salário de Maria além de não terem efetuado o registro em sua carteira de trabalho. Proponha a ação cabível como advogado de Maria na data de 20/08/2012 em São Paulo .
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______________
Maria, nacionalidade, estado civil, atendente, número e serie da CTPS, nome da mãe, data de nascimento ,portador da cédula de identidade RG____, inscrito no CPF/MF;______, endereço completo com cep, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta a subscreve com base nos artigos 840 e 483 “d” da Consolidação das Leis de Trabalho e artigo 282 do Código de Processo Civil e sumula 13 Tribunal superior do Trabalho propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário em face de Floricultura Flores Raras inscrita no CNPJ:_____, endereço completo com Cep, pelos motivos e fatos a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre inicialmente ressaltar que o Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional a passagem obrigatória do reclamante pela Comissão de Conciliação Previa por meio das ADINS 2139-7 e 2160-5, motivo pelo qual acessa diretamente o judiciário de acordo com o artigo 625 D paragrafo 3 da Consolidação das Leis de Trabalho.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante começou a trabalhar na empresa no dia 15/08/2010 exercendo a função de atendente, trabalhando das 09;00 ás 17;00 hs, recebendo o salario de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, mas no entanto a reclamada deixou de pagar o salario há 4 meses. Lembrando que durante todo esse período não efetuou o registo da CTPS da reclamante.
DA ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO
Como mencionado anteriormente a reclamante trabalha na reclamada desde 15/08/2010 sem ter sua carteira de trabalho assinada.
DA RESIÇÃO CONTRATUAL
Há 4 meses a reclamada não efetua o pagamento do salário da reclamante e de acordo com o artigo 483 “d” da Consolidação das leis de trabalho e súmula 13 do Tribunal Superior do Trabalho o contrato poderá ser rescindido sem prejuízo ao trabalhador.
DO PEDIDO
Pelo exposto pleiteia:
a) Registro na Carteira de trabalho
b) Pagamento dos salários atrasados com juros e correção
c) Pagamento das verbas rescisórias
DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios d especialmente e provas admitidas em direito especialmente por depoimento pessoal, oitiva de testemunha sem prejudicar quaisquer outras provas eventualmente cabíveis.
DA NOTIFICAÇÃO
Requer
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