Reconceituação Do Serviço Social

1 Marcos históricos e expressões do Serviço Social

A partir da década de 1980, institui-se, de modo mais sistemático, o debate acadêmico do Serviço Social, marcando um processo de ruptura com o conservadorismo presente na constituição da profissão. Durante esta década, o processo de rompimento com o conservadorismo gerou no interior da profissão uma cultura que reconhece a pluralidade teórico-metodológica, no entanto, fortalece a orientação marxista como direção hegemônica para o projeto ético-político profissional. Esta orientação coloca como valor central os princípios de democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana, definidos e explicitados no Código de Ética de 1993 (BRASIL, 1997), marco significativo para a profissão nos anos 90.

A década de 80 marca o reencontro do Serviço Social consigo mesmo, no que se refere à busca de estabelecimento de novas bases para a compreensão do seu passado histórico, das particularidades de sua prática na sociedade marcada por relações de classe, da sua relação com o Estado e com as forças da sociedade civil e de sua posição quanto às demandas sociais, cada vez mais complexas, situando-se no âmbito da divisão sociotécnica do trabalho.

Ainda nesta década, o Serviço Social enfrenta questões sobre as políticas sociais, em especial quanto à consolidação de políticas públicas nas áreas da seguridade social (abarcando o tripé saúde, assistência e previdência social) e do trabalho. Estas, entre outras instâncias das políticas públicas, passam a ser pauta do debate da profissão, gerando produções acadêmicas que dão visibilidade às temáticas, bem como à ação profissional desencadeada nestas áreas. Tais preocupações contribuíram para que o Serviço Social enfrentasse, e continue enfrentando junto à sociedade civil organizada, os impasses, desafios e dilemas que a democracia, a cidadania e os direitos sociais colocam à prática social, e neste âmbito em especial, à pratica do profissional do Serviço Social.

A maior parte dos temas de pesquisa dos anos 80, e que prosseguem abordadas nos anos 90, refere-se às políticas públicas na sua interface com o Estado. Exemplo disto é a temática Seguridade Social, a partir de seu marco histórico que é a Constituição Federal de 1988. Recentemente, vêm avançando as investigações sobre a sociedade civil, os processos de gestão e controle das políticas públicas e o papel dos Conselhos de Direitos. Também ganha ênfase o campo de preocupação relativo aos usuários do Serviço Social, muito embora na sua relação com as políticas públicas.

Marcos históricos recentes e relevantes são os dez anos da Lei Orgânica de Assistência Social (PARANÁ, 1994), comemorados em 2003 e os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2006), em 2000. Eventos que retratam conquistas no campo dos direitos sociais, principalmente em relação à proteção social, destinada aos segmentos vítimas do processo de exclusão social, como famílias, crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais.

Em 1993 a regulamentação da LOAS garante maioridade jurídica à assistência social, trazendo-a para o campo do direito com responsabilização do Estado, e expressa a recusa da tradição clientelista, assistencialista e tutelar presente, ainda, em suas ações. A assistência social adquire estatuto de política pública e enfrenta, desafios: superar o caldo cultural marcado por essas características que, muitas vezes, norteiam as ações do Estado e das entidades sem fins lucrativos, atuantes nesta esfera da política pública; avançar em relação ao processo de avaliação da gestão da política em suas diferentes instâncias; consolidar um processo de controle social, com efetiva participação da sociedade civil. Além disso, propõe-se a assegurar financiamento adequado à complexidade das ações de enfrentamento à pobreza, da garantia dos mínimos sociais, do desenvolvimento de ações de prevenção, de proteção e inclusão social e de repensar as ações destinadas à família de baixa renda, que preconizam o caráter intersetorial e o rompimento com a segmentação da família em suas unidades. A família brasileira, devido às transformações em termos de composição e significados, especialmente a família de baixa renda, reclama por respostas coerentes às suas demandas. O lugar da família no âmbito das políticas públicas é uma questão que merece aprofundamento e está em debate no contexto da profissão.

Merece destaque o esforço de construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), viabilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. O SUAS responde às deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, e materializa pelas diretrizes da LOAS, no entanto, conforme Boschetti (2004, p. 117), seu resultado "[...] como estratégia de resgate da Loas e de fortalecimento do sistema descentralizado e participativo, ainda está por ser avaliado [...]", o que certamente exigirá processo de acompanhamento e investigação por parte dos núcleos de estudos, dos profissionais e dos pesquisadores da área.

Igualmente ganham maior visibilidade as diversas formas de expressão da questão social, havendo um grande esforço teórico-crítico, no sentido de apreendê-las no movimento contraditório da sociedade, possibilitando maior consistência à prática profissional no enfrentamento destas expressões. No movimento das transformações societárias, e de forma inerente no movimento de repensar a profissão, há um processo de construção e afirmação de um projeto ético-político comprometido com a cidadania e renovador da direção social da formação profissional. Não menos relevante, este movimento repercute na elaboração de uma proposta curricular em que a formação