Recursos humanos

Morte

Quando acontece de o empregado falecer ocorre o cancelamento automático do contrato. As verbas rescisórias são pagas aos herdeiros, como dependentes na previdência social em partes iguais ou por determinação judicial.

É direito

• Decimo terceiro salario
• Férias proporcionais e vencidas
• Salario família
• FGTS do mês anterior, da rescisão e o total da conta de deposito.

Pedido de demissão com aviso indenizado

Se o contratado pedir demissão e não quiser cumprir o aviso, ele devera pagar para a empresa um salario de indenização.

1. A data da saída deve ser anotada na CTPS e deve ser a mesma do aviso de demissão pelo colaborador.
2. As verbas rescisórias devem ser pagas em 10 dias corridos.
3. O aviso prévio não integra o tempo de serviço.

Rescisão no período de experiência

No vencimento do contrato de experiência.

O contrato nesse caso termina automaticamente

Direitos:

• Salario
• Salario família
• Férias proporcionais
• 1/3 sobre férias proporcionais
• 13º proporcional aos meses trabalhados
• Deposito do FGTS com direito ao saque

Não são direitos

• Seguro desemprego
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Indenização

Mesmo o sendo o contratado que optou pela não renovação do contrato, não haverá indenização (artigo 480 da CLT), pois o contrato terminou automaticamente.

Rescisão antes do vencimento da experiência pelo contratante

Direitos:

• Salario
• Salario família
• Férias proporcionais
• 1/3 sobre férias
• 13º proporcional aos meses
• FGTS com direito a saque
• Seguro desemprego (verificar as regras)
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Indenização da metade dos dias que faltarem para o termino do contrato (artigo 479 da CLT)
• Indenização adicional (a indenização de um salario será no caso de rescisão pelo contratante sem justa causa).

Pedido de demissão na experiência

Direitos

• Salario
• Salario família
• Férias proporcionais
• 1/3 sobre férias proporcionais
• 13º proporcional aos meses
• Deposito do FGTS sem direito a saque

Não é direito:

• Multa de 40%
• Seguro desemprego
• Indenização adicional

O contratado pode ser obrigado a pagar ao contratante os prejuízos da antecipação da rescisão não poderá passar de 50%do restante dos dias para o termino do contrato (artigo 480 da CLT).

Fontes:

https://joselitobortolotto.wordpress.com/2009/12/12/o-empregado-morreu-quem-recebe-os-direitos/ acessado em: 07/04/2015.

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