Redação Final Do Novo CPC

-- PETIÇÃO INICIAL --

PLANO DE AULA: 1ª. e 2ª Parte

1) ASPECTOS INICIAIS:

1.1) Princípios

- Princípio dispositivo: arts. 2º,

- Princípio da adstrição do juiz ao pedido – arts. 128 e 460

1.2) Ato do Autor

- Iniciativa da parte autora – unicamente;

- O réu, em regra, não formula pedido, apenar se contrapõe ao pedido do Autor, defende-se. Exceção: ações dúplices.

1.3) Alteração da petição inicial:

1) Admite-se alteração da petição inicial até a citação - art. 264;

2) Após a citação e antes do saneador – admite-se alteração somente com a anuência do RÉU.

2) ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL: art. 282

2.I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA; (art. 282,I)

-- estabelece a competência (relativa)

2.I.1.) Distribuição livre – arts. 251 e 252

2.I.2) Distribuição por dependência – art. 253;

2.II – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (art. 282, II)

2.III - O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (art. 282, III)

III. 1. Causa de pedir - próxima

- remota

2. IV - O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES (art. 282, IV)

Princípio da adstrição do juiz ao pedido – arts. 128 e 460 – o pedido limita a atividade jurisdicional (sob pena de nulidade: sentença extra, ultra e infra petita)

IV.1) pedido imeditato

pedido mediato

IV.2.) pedido certo e determinado (regra geral)

pedido genérico - ações universais

- conseqüência de ato ou fato jurídico

- extensão da condenação depende de ato do réu

pedido cominatório

pedido alternativo

pedidos sucessivos

pedido de prestação periódica

IV.3) Cumulação de pedidos - requisitos: - compatibilidade

- competência

- procedimento adequado

IV.4) Aditamento do PEDIDO (art. 264, parágrafo único)

IV. 5) Atualização monetária (art. 293-juros legais e Lei 6.899/81)

IV. 6) TUTELA ANTECIPADA :

OBS.: não é requisito essencial da petição inicial, mas condição para obter a tutela de urgência:

a) Aspectos iniciais

b) Características - cognição sumária

- reversibilidade

- revogabilidade

c) Hipóteses e requisitos:

c.1) requerimento da parte (art. 273, caput)

c.2) verossimilhança + receio de dano irreparável + (art. 273, I)

c.2) verossimilhança + abuso do direito de defesa do réu (art. 273, II)

d) diferenças em ter cautelar e antecipatória

2. V - O VALOR DA CAUSA – art. 258 e 259:

- finalidade - determinação da competência