COMPETÊNCIAS BÁSICAS: ATIVIDADE FINAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

COMPETÊNCIAS BÁSICAS: ATIVIDADE FINAL

1. INTRODUÇÃO

As políticas são denominadas públicas, pois devem atingir toda a população. Elas definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar, tendo o governo a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da sociedade.

Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem o papel de prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo o cidadão.

Diante da problemática escolhida, o FNDE é o agente financiador da educação, que atua em regime de colaboração junto aos estados e municípios por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) visando à solução do problema da rede física das escolas que sofre as escolas do município com relação à infraestrutura, no qual é contemplada na dimensão 4 do PAR, que assegura os recursos suficientes para atender essas demanda.

Então, o programa possibilita maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliação da visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, além de elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A problemática da execução desse programa, dar-se-á através da má administração dos recursos angariados, onde há desvios, nos quais comprometem a organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido em sua execução e como em toda e qualquer instituição pública não há fiscalização nem cobrança por parte de órgãos superiores.

2. ANÁLISE DOS DADOS

Analisando os dados colhidos referentes à aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), identificamos por meio de pesquisa in loco, depoimentos de pessoas da comunidade escolar e relatórios da prestação de contas, que existiam problemas relacionadas a aplicação dos recursos, principalmente na infraestrutura física das escolas, no qual os recursos destinados a custeio e capita, sofrem desvios, pois na maioria das vezes ocorre inversão de suas aplicações, como também foi identificado que a comunidade escolar, mesmo estando dentro da escola, não tem participação no planejamento e nas decisões de como investir as verbas que são destinadas pelo programa para melhoria da escola e de toda comunidade escolar.

3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO

A partir dos dados levantados e da compreensão da problemática detectada, propomos as seguintes soluções estratégicas, como:

• Convocação periódica de toda comunidade escolar para reuniões com pautas previamente definidas;

• Semestralmente