Registro Regulador

71. Quanto às ofertas com registro junto ao regulador, na Polônia e na Austrália, países em que a questão da responsabilidade foi mais explorada pelo Grupo de Trabalho, verificou-se uma formatação ligeiramente diferente em relação ao Brasil. Em certa medida, os intermediários têm uma responsabilidade limitada, cabendo ao controlador/administrador a responsabilidade pelas informações prestadas sobre a empresa e suas perspectivas. Há inclusive na Austrália um comitê de due dilligence, que normalmente não conta com a presença do broker. Esse comitê de due dilligence tem o dever de certificar se todas as partes envolvidas (o auditor em relação às informações financeiras, o especialista em relação ao negócio, o broker em relação à distribuição e listagem) verificaram o que seria razoável verificar e que as informações que essas partes estão provendo não têm omissões relevantes e expressam a sua verificação. Obviamente, assim como no AIM (Inglaterra) ou no NC (Polônia), o risco reputacional permanece.

c) Como funcionam os canais dos intermediários, ou seja, como chegam aos investidores?

72. Apesar do Grupo de Trabalho não ter conseguido explorar esse tópico nos países visitados, exceto Austrália, considerou-se que valia a pena relatar a dinâmica nesse país.

Utilização do Mercado de Capitais

para o Financiamento de Pequenas e Médias Empresas por meio de Ações

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73. Na Austrália, para ofertas de PMEs, o broker institucional acessa alguns fundos de investimento – segundo entrevistados, há uns 15 gestores especializados em small caps (e bastante ativos) a quem outros grandes administradores alocam parte dos investimentos. Esse fato foi confirmado por um multity family office entrevistado, que disse não ter restrições em relação à liquidez, embora busque equilíbrio – vários fundos em que investe têm lock-up de 3 a 4 anos.

74. No caso de pessoas físicas, excluindo os clientes de relacionamento direto do broker, geralmente os brokers atingem as pessoas físicas por meio de um Financial Adviser (figura comum na Austrália). Um terço dos investidores pessoas físicas na Austrália têm Financial Adviser, que pode ser uma pessoa física ou uma instituição (em casos de ofertas públicas, o Financial Adviser recebe remuneração das duas partes, o que pode gerar alguma dúvida sobre a situação conflitante desse profissional). Um exemplo dessa rede foi fornecido por um dos entrevistados, que fez 21 IPOs nos últimos 5 anos. Esse broker tem 60 escritórios espalhados pelo país e uma rede de relacionamento composta por 520 Financial Advisers.

d) Qual o racional econômico dos intermediários em atuarem em ofertas menores?

75. Na Austrália, Canadá e Coreia, há uma percepção de fidelização: ainda que o IPO em si não produza imediatamente remuneração significativa, os brokers de varejo ou institucional buscam uma relação de longo prazo.

76. Por exemplo, o mesmo broker citado na questão anterior disse que os seus 64 analistas fazem uma seleção criteriosa de PMEs para levarem ao mercado, olhando a potencialidade de crescimento e, consequentemente, a potencialidade de que essa empresa venha a captar mais recursos no futuro ou que esteja apropriada para