Registro de contratos sociais

Desafio

Vimos que existem dois tipos de sociedades que estão em vigor segundo o novo código civil, que são elas: Sociedade não Personificada que possui dois tipos: sociedade comum e sociedade em conta de participação, essas sociedades são constituídas de forma oral e documentadas, porem não formalizado o arquivamento ou registro, sendo conhecida como sociedade irregular, e o outro tipo de sociedade é á Sociedade Personificada, que possui seis tipos: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ações, sociedade em comandita por ações e sociedade cooperativa.

Antes de o novo código civil entrar em vigor as divisões dos tipos de sociedades eram comercial (atividade mercantis) ou civil (atividades vinculadas a prestações de serviços), atualmente as sociedades dividem-se em sociedades empresaria e sociedade simples. Foi possível acompanhar a burocracia para se abrir uma empresa no país, valores absurdos e demora na concretização. Um novo empresário além de ter que investir em seu negocio para apresentação e manutenção, tem que desembolsar em torno de 3.000,00 dependendo da área de atuação.

Escolhemos a sociedade personificada, do tipo sociedade limitada, conduzida por dois sócios tendo a posição no mercado de trabalho como empresa de porte pequeno, sendo que o capital divide-se em cotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, cujo nome jurídico é: EPAXEDES MOVEIS PLANEJADOS LTDA/EPP (limitada/empresa de pequeno porte). Esta sob responsabilidade dos sócios o valor do capital social, respondem solidariamente mas cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Registro do contrato social

Antes de formalizar a empresa, foi necessário se dirigir à Prefeitura onde se localizará a sede da mesma com o contrato social em mãos para confirmar se a atividade é permitida no endereço onde deseja atuar, nesse contrato contem as informações da empresa, como nome, endereço, administrador e objeto atuante. Após a confirmação foi levado o contrato social com as copias dos documentos dos sócios autenticados e o requerimento padrão, que é a ficha de cadastro nacional (FCN), à junta comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), onde foi verificado e aprovado o nome da empresa apresentado pelos sócios, e toda documentação requerida como também o pagamento de taxas devidas através do DARF (documento de Arrecadação de Receitas Federais), levou 45 dias uteis para analise e liberação. Após o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE); que comprova a legalidade da empresa ser emitido entramos no site da receita federal para cadastrar o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando o cadastro foi realizado nos dirigimos a Secretaria da Fazenda Estadual com os documentos para emissão da inscrição estadual que são DUC (documento único de cadastro) e DCC (documento complementar de cadastro); comprovante de residência dos sócios autenticada e cópia autenticada que comprovou o direito de uso do imóvel, logo em seguida foram feita a escolha do Código Nacional de Atividade Empresarial (CNAE) que depende da atividade que a empresa exercerá.