Rejeição do caso sem uma decisão sobre o mérito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR

Otávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPFsob nº..., residente na... (endereço completo), cep.: ... por meio de seu advogado, com endereço profissional na ...(endereço completo), vem perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, propostapelo rito SUMÁRIO, movida por Ercília, apresentar sua

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

DA PRELIMINAR

DA LITISPENDÊNCIA

Devido a existência de ação idêntica, contendo,portanto, as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, já tramitando na 2ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS, fica evidente a existência da LITISPENDÊNCIA na forma do Art. 267, V do Código deProcesso Civil, o que é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Alega a Autora que, ao parar seu veículo diante da faixa de pedestres na Rua (nome da rua) nacidade de Patos de Minas – MG, teria sido ela atingida pelo veículo do Réu e que em razão da colisão fora ferida a ponto de ter sua perna direita amputada.

Ocorre que, na realidade dos fatos, comopode ser comprovado por testemunhas, a autora parara indevidamente e repentinamente seu carro diante da faixa de pedestres, sem apresentar qualquer sinalização prévia, visto que não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via.

Cabe ressaltar que a autora interpôs a presente ação apenas somente com base em suas alegações infundadas, sem apresentar qualquer prova da culpa do Réu, quede fato não existira, já que neste caso não se trata de responsabilidade objetiva, mas SIM RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

Assim, não subsistindo qualquer prova de culpa do Réu, mas, muito contrariamente restam provas da CULPA EXCLUSIVA DA Autora, não é possível que esta suscite danos morais na forma dos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil / 2002.

DO PEDIDO CONTRAPOSTO

Tendo em vista a culpa exclusiva da autora, propõe a extinção do processo sem resolução de mérito, e que seja condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via, assim como tem duas testemunhas que a tudo assistiram e se puseram à disposição para relatar em juízo o ocorrido.

MM. Juiz, diante de todo o exposto requer que seja julgado improcedente os fatos narrados na inicial, e consequentemente acate todos os pedidos feitos no pedido contraposto.

Nestes termos pede deferimento

Salvador, 25 de Novembro de 2014

Advogado(a) OAB