Relações Trabalhistas

Em caso de suspensão disciplinar, qual o período máximo e como fica a remuneração devida?

Peso: 0.2

a) Máximo de 25 dias e não é devida remuneração.

b) Máximo de 30 dias e não é devida remuneração.

c) Máximo de 15 dias e remuneração devida.

d) Máximo de 20 dias e remuneração devida.

e) Máximo de 45 dias e remuneração devida.

2

Ressalvada disposição mais favorável prevista em convenção ou acordo coletivo, qual o prazo máximo para pagamento da rescisão de término de contrato, com aviso prévio trabalhado?

Peso: 0.2

a) 10 dias úteis após o término do contrato. .

b) 03 dias úteis após o término do contrato

c) 01 dia útil após o término do contrato.

d) 07 dias úteis após o término do contrato.

e) 02 dias úteis após o término do contrato.

3

A interrupção do contrato individual de trabalho pode ocorrer nas seguintes situações:

I-Férias; licença saúde; licença para tratamento de interesse; suspensão disciplinar.

II-Licença maternidade; férias; licença saúde; falta injustificada.

III-Férias; licença maternidade; casamento; afastamento por acidente de trabalho.

IV-Falta justificada; licença saúde; licença remunerada para tratamento de interesse.

A resposta correta é:

Peso: 0.2

a) Somente a alternativa IV está correta.

b) Somente a alternativa III está correta.

c) Somente a alternativa II está correta.

d) Somente a alternativa I está correta.

e) Nenhuma das alternativas está correta.

4

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta:

Peso: 0.2

a) O empregado poderá fazer jus ao saque das quantias depositadas se for acometido de doença congênita.

b) Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

c) A titularidade da conta vinculada é do empregado, todavia, este poderá movimentá-la apenas nas hipóteses previstas em lei.

d) O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

e)Estão corretas apenas as alternativas b,c.

5

Pelo princípio da intangibilidade do salário são proibidos descontos aleatórios no salário do empregado sendo permitido apenas os previstos em lei, tais como:

I-Previdência social, adiantamento de salário, alimento, empréstimos e consórcio.

II-Previdência social, aluguel, prestação da casa própria, vale transporte, consórcio.

III-Previdência social, pensão alimentícia, imposto de renda, aluguel e transporte.

IV-Previdência social, pensão alimentícia, imposto de renda, falta não justificada, imposto sindical.

A resposta correta é:

Peso: 0.2

a) Apenas a alternativa II está correta.

b) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

c) Apenas a alternativa IV está correta.

d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

e) Apenas a alternativa III está correta.

6

Quanto ao pagamento das férias podemos afirmar que:

I -Em hipótese alguma é devido o pagamento na despedida por justa causa.

II -O pagamento das férias é devido inclusive na despedida por justa causa, quando o trabalhador contar com mais de ano de trabalho.

III -É devido o pagamento das férias na despedida por justa causa, sem um terço constitucional, quando o trabalhador contar com mais de ano de trabalho.

IV -É indevido o pagamento das férias quando o trabalhador contar com menos de um ano de trabalho.

Peso: 0.2

a) Estão corretas apenas as questões I e II.

b) Está correta apenas a questão II.

c) Está correta apenas a questão III.

d) Está correta apenas a questão IV.

e) Estão corretas apenas as questões II e IV.

7

A estabilidade sindical é concedida ao empregado:

I - Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, sendo indispensável a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador.

II - Candidato a um cargo sindical, durante o proceso eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindicial, inclusive os suplentes, até um ano