Relações Trabalhistas E Sindicais

Em caso de suspensão disciplinar, qual o período máximo e como fica a remuneração devida?

a) Máximo de 25 dias e não é devida remuneração.

b) Máximo de 30 dias e não é devida remuneração.

c) Máximo de 15 dias e remuneração devida.

d) Máximo de 20 dias e remuneração devida.

e) Máximo de 45 dias e remuneração devida.

Ressalvada disposição mais favorável prevista em convenção ou acordo coletivo, qual o prazo máximo para pagamento da rescisão de término de contrato, com aviso prévio trabalhado?

a) 10 dias úteis após o término do contrato. .

b) 03 dias úteis após o término do contrato

c) 01 dia útil após o término do contrato.

d) 07 dias úteis após o término do contrato.

e) 02 dias úteis após o término do contrato.

A interrupção do contrato individual de trabalho pode ocorrer nas seguintes situações:

I-Férias; licença saúde; licença para tratamento de interesse; suspensão disciplinar.

II-Licença maternidade; férias; licença saúde; falta injustificada.

III-Férias; licença maternidade; casamento; afastamento por acidente de trabalho.

IV-Falta justificada; licença saúde; licença remunerada para tratamento de interesse.

A resposta correta é:

a) Somente a alternativa IV está correta.

b) Somente a alternativa III está correta.

c) Somente a alternativa II está correta.

d) Somente a alternativa I está correta.

e) Nenhuma das alternativas está correta.

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta:

a) O empregado poderá fazer jus ao saque das quantias depositadas se for acometido de doença congênita.

b) Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

c) A titularidade da conta vinculada é do empregado, todavia, este poderá movimentá-la apenas nas hipóteses previstas em lei.

d) O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

e)Estão corretas apenas as alternativas b,c.

Pelo princípio da intangibilidade do salário são proibidos descontos aleatórios no salário do empregado sendo permitido apenas os previstos em lei, tais como:

I-Previdência social, adiantamento de salário, alimento, empréstimos e consórcio.

II-Previdência social, aluguel, prestação da casa própria, vale transporte, consórcio.

III-Previdência social, pensão alimentícia, imposto de renda, aluguel e transporte.

IV-Previdência social, pensão alimentícia, imposto de renda, falta não justificada, imposto sindical.

A resposta correta é:

Peso: 0.2

a) Apenas a alternativa II está correta.

b) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

c) Apenas a alternativa IV está correta.

d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

e) Apenas a alternativa III está correta.

Quanto ao pagamento das férias podemos afirmar que:

I -Em hipótese alguma é devido o pagamento na despedida por justa causa.

II -O pagamento das férias é devido inclusive na despedida por justa causa, quando o trabalhador contar com mais de ano de trabalho.

III -É devido o pagamento das férias na despedida por justa causa, sem um terço constitucional, quando o trabalhador contar com mais de ano de trabalho.

IV -É indevido o pagamento das férias quando o trabalhador contar com menos de um ano de trabalho.

a) Estão corretas apenas as questões I e II.

b) Está correta apenas a questão II.

c) Está correta apenas a questão III.

d) Está correta apenas a questão IV.

e) Estão corretas apenas as questões II e IV.

A estabilidade sindical é concedida ao empregado:

I - Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, sendo indispensável a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador.

II - Candidato a um cargo sindical, durante o proceso eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindicial, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, não sendo necessária a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador.

III - Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral sendo ele comunicado a concorrer a um mandato no sindicato que representa a categoria econômica de seu empregador e depois de indicado