Releitura da NR 33

Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados (NR 33) - MTE.

O campo de aplicação da NR 33 é bastante amplo e essa norma é extremamente importante para a melhoria e manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores nos espaços confinados. Estabelecendo requisitos mínimos para garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nestes espaços.

Espaços confinados são encontrados nas indústrias de papel e celulose, alimentícia, químicas e petroquímicas, naval e de operações marítimas, na construção civil, em serviços de gás, água, esgoto, eletricidade, telefonia, beneficiamento de minérios, siderúrgicas e metalúrgicas, agricultura, agroindústria e outras. Os serviços desenvolvidos nesses espaços podem ser desde construções, manutenção, reparo, limpeza, inspeção e até mesmo operações de salvamento e resgate.

Tecnicamente a norma define o espaço confinado como qualquer área ou ambiente que:

• não tenha sido projetado para a ocupação humana contínua;
• possua meios limitados de entrada e saída;
• cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes;
• possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio,

Se qualquer uma dessa informações se fizerem presente em um espaço, ele pode se caracterizar tecnicamente como um espaço confinado e muitos cuidados deverão estar presentes ao se executar os serviços.

Os riscos presentes nos espaços confinados são inúmeros, contemplando todos aqueles que devem ser obrigatoriamente previstos conforme o PPRA, da NR 9 (agentes físicos, químicos e biológicos) e inclusive os riscos ergonômicos e de acidente: importantíssimos de serem previstos em se tratando de espaços confinados.

Possíveis causas de mortes de trabalhadores que executam serviços nesses espaços estão relacionadas com os principais riscos ambientais presentes nestes espaços que são: deficiência ou enriquecimento de oxigênio, incêndio ou explosão devido à presença de vapores e gases inflamáveis, intoxicações devido ao uso de produtos e sustâncias químicas, infecções por agentes biológicos, afogamento, soterramento, queda de altura e choques elétrico. Uma lista não exaustiva de riscos que podem provocar doenças, causar sequelas ou levar à morte.

A norma define as obrigações dos empregadores e dos trabalhadores. Relativamente aos trabalhadores tem-se que todos devem colaborar com a empresa para cumprir a norma, cumprindo procedimentos, bem como todos devem ter treinamento específico (capacitação) para conhecer riscos e medidas de controle para eliminar e reduzir os riscos ou suas consequências, devem usar EPI fornecidos gratuitamente pela empresa e apropriados aos riscos, devem ser submetidos a exames médicos e comunicarem as situações de riscos não previstos para sua segurança e saúde ou de terceiros.

Referente ao empregador, dentre as várias obrigações ressaltam-se que: este deve indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma e o empregador deve interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local. Esta última obrigação é frequentemente confundida como obrigação do empregado, mas é uma obrigação do empregador.

Para minimizar os riscos, a norma define medidas técnicas, administrativas e pessoais a serem desenvolvidas para a permissão da execução nos trabalhos em espaços confinados.

Referente à organização do trabalho tem-se as medidas administrativas, que em sua maioria estão relacionadas com a PET! Os serviços em espaços confinados somente podem ser iniciados após a emissão da PET em 03 vias, é válida para cada entrada e devem ser mantidas por 5 anos. Falou em PET, falou em medida administrativa. Outras medidas administrativas se referem ao cadastro e procedimentos para sinalização dos espaços confinados, procedimento de trabalho, capacitação, informação dos riscos e Programa de Proteção Respiratória.

As medidas técnicas que se referem ao ambiente para execução dos serviços e trabalhos e destaca-se: identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados, antecipar e controlar riscos, avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro, manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos,  monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados, testar os equipamentos de medição antes de cada utilização e utilizar equipamento de leitura direta, intrinsecamente seguro.