Remuneração Da Policia

REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ: REFLEXOS DA INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS DAS GRADUAÇÕES DE ALUNO CABO E ALUNO SARGENTO

Daniel dos Santos Pereira1, Josele Athayde de Almeida2

1,2, Acadêmicos da Pós Graduação em Defesa Social e Cidadania do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil

Leonides da Silva Justiniano 4

4 Doutor em Educação e Docente da Pós Graduação em Defesa Social e Cidadania do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil.

Resumo

PEREIRA. Daniel dos Santos. ALMEIDA, Josele Athayde de. Remuneração da PMAP: reflexos da inexistência de subsídios das graduações de Aluno Cabo e Aluno Sargento. Macapá/ AP, Centro Universitário de Lins - Unilins, 2014. 15p. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós Graduação em Defesa Social e Cidadania).

Estudo acerca da Remuneração do Aluno Cabo e Aluno Sargento da Polícia Militar do Amapá (PMAP), com ênfase sobre os reflexos da inexistência de subsídios próprios destas graduações. Aborda a legislação vigente acerca da remuneração dos referidos alunos, bem como os possíveis prejuízos causados à Instituição e à formação dos mesmos por não terem direito a subsídios específicos de seu nível hierárquico. A presente pesquisa foi desenvolvida de maneira científica e sistêmica. O tipo de estudo realizado foi o exploratório, com a realização de pesquisa documental e bibliográfica, visando encontrar embasamento teórico para as afirmações e desenvolvimento do tema. Este artigo científico constitui-se, assim, numa tentativa de despertar a Corporação para a necessidade de mudanças na legislação remuneratória que hodiernamente rege a Polícia Militar do Amapá.

Palavras-chave: Remuneração, Aluno Cabo, Aluno Sargento. Subsídio

Abstract

PEREIRA. Daniel dos Santos. ALMEIDA. Josele Athayde de. Remuneration of PMAP: reflections of lack of own grants Graduation Student and Student Cable Sergeant. Macapá/ AP, University Center Lins - Unilins, 2014. XXP. Working End of Course (Postgraduate degree in Social Defence and Citizenship).

Study on the Compensation Student and Student Cable Sergeant Military Police Amapá (PMAP), with emphasis on the effects of the absence of these subsidies own graduations. Discusses about the current remuneration of such law students, as well as possible damage to the institution and to the formation of the same by not entitled to specific benefits of their hierarchical level. This research was developed scientific and systemic manner. The type of study was exploratory, with conducting research documents and literature, in order to find theoretical basis for the claims and theme development. This scientific article is, therefore, an attempt to awaken the Corporation for the need for change in our times the remuneration legislation governing the Military Police of Amapá.

Keywords: Compensation, Student Cable, Student Sergeant . Subsidy

1 Introdução

O assunto abordado neste trabalho é de grande relevância, entretanto, pouco discutido no âmbito da Corporação Policial Militar.

Falar sobre remuneração é polêmico, contudo, a Instituição deve superar a fase dos “descontentamentos sem ação” e partir para outra, a das discussões e elaborações de propostas sérias nesta área, visando mudanças concretas que venham melhorar as condições salariais dos Policiais Militares.

A questão remuneratória da Polícia Militar do Amapá (PMAP) é complicada e muito extensiva, em razão disso, será abordada neste trabalho sobre a forma de uma pequena problemática, a saber, a falta de remuneração específica para as graduações de Aluno Cabo e Aluno Sargento da Polícia Militar do Amapá.

Desta feita, por entender que tal situação constitui uma exorbitância da lei, que acarreta diversas consequências negativas para os militares e para a própria Instituição, conforme será exposto, torna-se imprescindível a realização de um estudo sobre o caso.

Interessa citar que o Curso de Formação de Cabos e o de Sargentos Polícia Militar, assim como todos os outros existentes, possuem especificidades. São desgastantes tanto fisicamente quanto intelectualmente. Durante o período de formação o aluno é submetido a uma carga horária intensa de instruções, exercícios e serviços necessários à sua formação. O aluno recebe instruções por pelo menos dez horas diárias, concorrendo, ainda, a diversas escalas de serviço operacional, inclusive aos finais de semana e feriados.

Além disso, estes cursos requerem dos instrutores para com os alunos exigências no que se refere a um comportamento impecável, fazendo com que o mesmo seja treinado diuturnamente para ter uma conduta disciplinada e exemplar. Tal condição exige, portanto, total dedicação do aluno, incondicional acatamento às determinações superiores, alto nível de disciplina e resistência à fadiga, assim como controle emocional, motivação e determinação, dentre outros.

Vê-se, portanto, que são muitas as cobranças e responsabilidades inerentes aos militares matriculados em cursos de formação. E para serem submetidos a toda essa carga de disciplinas, treinamento, serviços e estresse, surge a necessidade de se estabelecer um valor remuneratório que seja condizente com tal condição. Essa é uma forma não só de motivar e recompensar o aluno pelo empenho, dando-lhe condições de se manter com tranquilidade enquanto estiver em formação, como também de incentivar a tropa em geral em relação aos estudos visando à ascensão funcional.

Porém, vindo de encontro a tudo isso, a lei Nº 0576, de 08 de junho de 2000, que trata da remuneração dos policiais militares estaduais, transformando a remuneração dos mesmos em subsídio, não trouxe a previsão de uma remuneração específica para Aluno Cabo e Aluno Sargento, seguindo com a mesma omissão contida nas leis anteriores.

Diante disso, a preocupação destes pesquisadores partiu da seguinte situação problema: a remuneração percebida atualmente pelo Aluno Cabo e Aluno Sargento é suficiente para atender às suas necessidades financeiras?

O estudo em referência busca, ainda, responder às seguintes questões:

- A atual condição