Requerimento De Diligencias

EXCELTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DO FORRO DA COMARCA DE ......

Processo nº .........

ALCEU FERRAZ NEIVA, devidamente qualificado nos autos da ação criminal que lhe move a Justiça Pública, Processo nº......., por intermédio de seu advogado infra assinado, vem, mil respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 422 do Código de Processo Penal, requerer as seguintes Diligências ,que deverão anteceder por imprescindíveis o Plenário do Júri , pelas razões a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS

O acusado, no dia 03 do mês de agosto do ano de 2014, estava em seu estabelecimento comercial, conversando com um cliente senhor José Pereira Lopes, os dois estavam distraídos com a conversa, quando de repente foram surpreendidos por dois adolescentes que invadiram o estabelecimento comercial e, simulando estarem armados com algo sob as camisas, anunciando o assalto, em momento de muito nervoso e tremo com a situação que se se encontrava o réu reagiu desferindo dois tiros em cada um com uma arma de fogo, calibre 12, devidamente registrada, vindo os assaltantes a falecer no local.

Durante as investigações o réu permaneceu em liberdade, mas porem, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com incurso no artigo 121 do CP (homicídio simples), pela morte de dois adolescentes, sustentando que não houve utilização dos meios necessários de forma moderada, uma vez que este utilizou uma arma de grosso calibre contra dois adolescentes desarmados, o processo está correndo seus trâmites normais, sendo que já foi ouvida a testemunha de defesa, José Pereira Lopes que confirmou que os adolescentes simularam estarem armados e anunciaram o assalto, proferindo ameaças ao acusado, que em defesa de sua vida e de seu cliente reagiu.

O acusado em momento se omitiu foi interrogado e confessou os fatos, em interrogatório de audiência e instrução, tendo o Ministério Público se manifestando, em síntese, que o réu agiu com excesso em defender seu patrimônio e sua vida pronunciando nos termos do artigo 413 do CCP.

Diante do fato vale ressaltar que o acusado já tinha sido assaltado outras vezes , estando em posse de 03 ( três ) boletins de ocorrência registrados a respeito, de que os referidos adolescentes estavam sendo processados por ato infracional equiparado a roubo n a época dos fatos , encontrando-se em liberdade assistida, e de que ainda não foi juntado aos autos o laudo relativo à reprodução simulada dos fatos.

II – DO DIREITO

Conforme descrito acima, o réu está sendo acusado da prática do crime de homicídio previsto no artigo 121, “caput” do Código Penal. Ocorre que os