Resenha Políticas públicas Em Turismo

FACULDADE CUIABÁ - FAUC

CURSO DE TURISMO

Resenha crítica

ANTONIA PRADO SIQUEIRA

POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO NO BRASIL

Cuiabá-MT

2014

ANTONIA PRADO SIQUEIRA

RESENHA CRÍTICA

POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO NO BRASIL

Resenha crítica apresentada à Disciplina de Políticas Públicas e Turismo do Curso de Turismo da Faculdade Cuiabá, como requisito parcial de avaliação da disciplina.

Docente: Profª Me. Silvana Maria de Moraes Abdalla

Cuiabá-MT

2014

1 CREDENCIAIS E OBJETIVOS DA AUTORIA

Artigo: Carvalho, Alan Francisco de. POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO NO BRASIL. Sociedade e Cultura [On-line] 2000.

O autor é Mestre em Sociologia pela Universidade Kliment Okhridski, Sofia/Bulgária. Professor e coordenador da Graduação em Turismo na Faculdade Cambury, em Goiânia e Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás.

O artigo analisa o turismo como objeto de interesse do Estado, buscando identificar a situação do poder público na elaboração das políticas voltadas para o planejamento e a gestão de atividades turísticas no Brasil.

De relevante importância como pesquisa, o trabalho contribui com o meio acadêmico ao ilustrar a evolução das políticas públicas no Brasil desde o início até 2000, ano em que foi publicado.

2 RESUMO DA OBRA

Em “POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO NO BRASIL” (Revista Sociedade e Cultura, 2000), o autor avalia as políticas públicas brasileiras para o setor de turismo, tratando este como objeto de interesse do Estado.

Em sua Introdução, o artigo cita Rua (1998), partindo da “constatação de que as sociedades contemporâneas têm como uma de suas principais características a complexidade, que se expressa na diversidade e adversidade na constituição e relação de, e entre os grupos sociais, quando, então, tornam-se comuns os conflitos sociais”.

Alan Francisco de Carvalho justifica a posição do Estado, como árbitro e mediador das relações conflitantes entre os grupos, fazendo referência a O’Donnell (1980, p. 80), “enquanto fiador da sociedade capitalista, o Estado é o articulador e organizador da sociedade, independente de sua condição de suporte coator da vigência de certas relações de dominação”.

A definição de Rua (1998, p.232), é usada também para definir política como “o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos”, e políticas públicas como a relação do Estado com a sociedade civil no que se refere à distribuição de bens públicos na sociedade. Ou seja, “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores tendo como uma de suas características principais o fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público” (p. 232).

De acordo com essas definições, as políticas públicas são ações institucionais do Estado amparadas legalmente por programas, projetos, planos, metas e orçamento. Através de suas agências, o Estado promove as políticas públicas que busca realizar dentro de um determinado sistema de relações e organizações políticas.

Definido política pública, o autor discorre brevemente sobre o início do turismo como atividade econômica organizada, o grande salto promovido pelos avanços nos transportes e comunicações, obtidos com a Revolução Industrial e a redução da jornada de trabalho, que aumentou o tempo livre e contribuiu para o desenvolvimento do setor.

Citando Arendit, (1999, p. 17), o artigo define turismo como um “fenômeno que ocorre quando um ou mais indivíduos se transladam a um ou mais locais diferentes de sua residência habitual por um período maior que 24 horas e menor que 180 dias, sem participar nos mercados de trabalho nos locais visitados”, e chega à definição de políticas públicas em turismo como “o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores” amparados legalmente nos programas, projetos, planos, metas e orçamentos dos poderes públicos (federal, estadual ou municipal) referentes ao turismo.

O autor relata as dificuldades de implementação das políticas públicas em turismo, devido ao fato de serem multissetoriais e abrangerem um amplo conjunto de atividades, e destaca a importância de políticas públicas em setores como a infraestrutura, desenvolvimento regional, emprego e renda, preservação ambiental e do patrimônio histórico-cultural, que fortalecem o turismo.

Na sequência, o artigo apresenta a história das políticas públicas em turismo no Brasil. Citando Cruz (2000) e Ferraz (1992), além de tomar como critério a emissão de diplomas legais, é feita uma periodização da história dessas políticas.

O primeiro período, denominado “pré-história” jurídico-institucional das políticas nacionais de turismo, teve inicio com o Decreto-lei 406, de 4 de maio de 1938, art. 59, que dispõe sobre a venda de passagens aéreas, marítimas e terrestres, indo até 1966, quando ocorre a promulgação do Decreto-lei 55, de 18 de novembro de 1966, que institui a Política Nacional de Turismo. Antes disso, foi criada a Divisão de Turismo, setor do Departamento de Imprensa e Propaganda, vinculado à Presidência da República, mas ainda não havia programas e, portanto, não havia políticas públicas para essa Divisão.

Entre os anos de 1956