Reserva Estatutoria

RESERVA ESTATUTORIO.

O artigo tem como objetivo examinar as principais alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileiras em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Tais alterações societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade” (IUDÍCIBUS e MARION 2006, p.53). Dessa forma, todas as alterações ocorridas quanto à estruturação das demonstrações financeiras visa atender da melhor forma possível o objetivo citado, aumentando assim, a evidenciação das empresas.

Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76.

Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007. No cenário globalizado, se torna cada vez mais preciso que as empresas estabeleçam uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos de negócios. Dessa forma, para evitar que haja gastos excessivos com equipes treinadas para atuarem em países específicos, vários países buscam a convergência das normas nacionais de contabilidade com as normas ditadas pela IASB (International Accounting Standards Board).

Dessa forma, estudos a respeito das novas regras vigentes para a estruturação do Balanço Patrimonial, de acordo com as novas leis societárias (Lei n° 11.638/07 e n° 11.941/09), assim como a respeito de todas as outras alterações contábeis, vêm sendo realizados de forma sistemática por pesquisadores brasileiros a fim de alcançar a atualização das normas contábeis. Tal procedimento é adotado devido à urgência de adoção dos novos procedimentos contábeis. Segundo Braga e Almeida (2009, p.x), a Comissão de Valores Imobiliários e o Banco Central do Brasil já emitiram comunicados estabelecendo o ano de 2010 como a época prevista para o processo de convergência das normas contábeis emanadas do IASB.

No lado direito do Balanço Patrimonial são constituídos o passivo e o patrimônio líquido. O passivo é constituição das exigibilidades da empresa, ou seja, são os valores que a empresa tem a obrigação de pagar a terceiros no momento da avaliação (IUDÍCIBUS; MARION, 2006, p.159). Por sua vez, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa (IUDÍCIBUS; MARION, 2006, p.163), e representa os recursos dos proprietários investidos no empreendimento e os lucros gerados pela empresa e não distribuídos HIRASHIMA, 2006, p. 289).

Nessas perspectivas, as alterações societárias condicionadas pelas leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 se referem à apresentação dos três grupos de contas apresentados.