Resistencia Na Acessibilidade Aos Surdos

Constata-se que a acessibilidade na comunicação para pessoas surdas oralizadas é um assunto pouco discutido, embora muitas sejam as barreiras existentes. Para que soluções de acessibilidade eficientes sejam encontradas é necessário que seja considerado o conjunto de diferenças lingüístico-cognitivas existente entre as pessoas surdas. Essas diferenças demandam que algumas considerações um tanto específicas sejam feitas a respeito das mesmas, de forma a que se possa fazer a necessária distinção entre essas pessoas, considerando as suas necessidades específicas quanto à comunicação. Relata-se, através desse artigo, que a maioria das portarias ministeriais, leis e outros documentos oficiais brasileiros envolvendo a acessibilidade à comunicação quase sempre não fazem menção aos surdos oralizados não-usuários de língua brasileira de sinais (LIBRAS), e esta lacuna prejudica aos mesmos. Objetiva-se, com este trabalho, esclarecer sobre as reais necessidades das pessoas surdas oralizadas, referentes ao processo da comunicação e, ao mesmo tempo, evidenciar como as tecnologias de informação e comunicação podem ser usadas para a eliminação das barreiras existentes neste processo. Busca-se, também, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação, reduzindo-se, assim, parte dos problemas que as pessoas surdas oralizadas encontram para o acesso ao conhecimento, à informação e comunicação.

Palavras-chaves: surdos oralizados, acessibilidade em comunicação, ajudas técnicas.

INTRODUÇÃO

Para que se compreenda a barreira que pode estar presente em um processo de comunicação é necessário que se realizem estudos considerando as características dos distintos grupos de pessoas com deficiência. Neste trabalho o enfoque recai sobre o grupo das pessoas surdas oralizadas e objetiva-se, com o mesmo, esclarecer sobre as reais necessidades dessas pessoas, referentes ao processo da comunicação, e, propor o uso das tecnologias de informação e comunicação para a eliminação das barreiras existentes neste processo. Para isso, inicia-se a discussão do tema apresentando-se o estágio em que se encontra a legislação e as normas brasileiras correspondentes. As questões referentes à acessibilidade na comunicação para pessoas surdas são analisadas em três tópicos: primeiro, através de uma discussão sobre a diversidade existente entre as pessoas surdas; abordando-se em seguida os problemas de acessibilidade comuns a todas as pessoas com deficiência auditiva para concluir o texto com os problemas específicos das pessoas surdas oralizadas. Busca-se também com este trabalho, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação.

1. Contexto legal

O Ministério da Educação e do Desporto - MEC brasileiro editou em 1999 sua primeira portaria (Portaria nº 1.679), dispondo sobre requisitos de acessibilidade para credenciamento de instituições de nível.

Em 2003 essa portaria foi reeditada, como sendo a Portaria nº 3.284, apresentando teor semelhante no que diz respeito ao atendimento a pessoas com deficiência auditiva e define, no inciso terceiro do Art. 2º, parágrafo primeiro que deverá haver:

Quanto a alunos portadores de deficiência auditiva, compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso:

a) de propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;

b) de adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;

c) de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado;

d) de proporcionar aos professores acesso a literatura e informações sobre a

especificidade lingüística do portador de deficiência auditiva. (BRASIL, 2003)

Fica evidenciado que as necessidades dos alunos surdos oralizados não foram contempladas por esta portaria, tanto pela análise do texto em si como pela omissão de referências a recursos tecnológicos que podem eliminar as barreiras na comunicação para esse grupo de pessoas surdas.

No que diz respeito ao aspecto mais amplo da comunicação a Lei nº 10.098, em seu capítulo VII, quando trata sobre a Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização, propõe no Art. 19 que:

os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra sub-titulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento. (BRASIL, 2000)

Em virtude desta lei, a Lei 10.098/00, foi criada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade CB-40 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT comissão especial com o objetivo de estabelecer normas referentes à comunicação. Os trabalhos desta comissão estão em andamento.

No caso da Acessibilidade em Comunicação, os artigos números 12, 17, 18 e 19 da Lei 10.098/00 dizem O QUE deve ser feito, cabendo aos membros do fórum técnico da ABNT, estabelecer COMO que deve acontecer a comunicação para que se eliminem barreiras e a acessibilidade à comunicação ocorra.

2. A DIVERSIDADE EXISTENTE NA SURDEZ

Ao mesmo tempo em que os integrantes do movimento das pessoas com deficiência lutam, para mostrar à sociedade que a deficiência é um dos componentes da diversidade humana, algumas pessoas surdas lutam, para mostrar que existe uma diversidade inclusive dentro da surdez.

No caso da acessibilidade em comunicação para pessoas surdas, algumas considerações devem ser feitas a respeito dos diferenciais lingüístico-cognitivos encontrados entre as pessoas surdas. A maioria das pesquisas, ao tomarem a surdez como objeto de estudo, não leva em consideração que a pessoa surda é um objeto sujeito eminentemente social. E que, "enquanto sujeito social, tem em si impressas as diferenças individuais, as influências sociais, educacionais, culturais e históricas