Resp. Civil

Trabalho de Responsabilidade civil

(Abandono afetivo)

O abandono afetivo não é reconhecido, em regra, por não fazer parte do ordenamento jurídico, não formando assim o nexo de causalidade com a responsabilidade civil no que se refere a um dever do pai. As muitas jurisprudências existentes dando o dever de indenizar o filho ou filha, que fora abandonado(a) afetivamente, demonstra a quantificação em cifras do valor do afeto, o que torna decisões como essas alvo de muitas discussões e críticas.

O abandono afetivo, entretanto, tema em questão deste artigo não foi positivado na lei ou sequer mencionado na Constituição Federal (artigo 227, caput). E por mais que tenha havido esforços por parte do legislador, ele não estipulou penas de caráter punitivo pela inobservância do elemento “dever de afeto”. Assegurou somente o dever da família, do estado e da sociedade. O abandono afetivo é tão prejudicial quanto o abandono material. Ou mais. A carência material pode ser superada com a dedicação de um dos genitores ao trabalho, a de afeto não, pois contraria princípios morais se estes não estão consolidados na personalidade da criança ou do adolescente causando possíveis danos psíquicos ou morais permanentes.

A indenização nestes casos dever ser minuciosamente analisada, para não correr o risco de ser banalizada e se tornar também instrumento de vingança, vaidade ou fonte de fácil lucro por pessoa de má fé. No entanto acredito que as teorias das responsabilizações afetivas sejam relativamente novas e como tais, devem ser utilizadas com cautela, com fins de garantir um real direito, e não meramente fazer nascer um novo mercado.

Portanto, em considerações finais sobre o tema, acredito que cabe a indenização por abandono afetivo, porém em casos especiais e comprovados (nexo de causalidade), se o dano sofrido seja psíquico ou não realmente é atribuído ao abandono afetivo de seus genitores, o que creio ser a parte mais complexa de se provar.