Responsabilidade Civil - Semana 3

Responsabilidade Civil

Caso Concreto

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

O Código Civil brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, positivada em seu Art 403. Assim, em sede de responsabilidade civil, nem toidas as condições que concorrem para o resultado são equivalenetes, mas somente aquela foi a mais adequada para produzir concretamente o resultado.

Aplicando o exposto no caso em tela, conclui-se que os danos ressarcíveis terão de ser reparados por Augusto e limitam-se aos bois de Gustavo que morreram em decorrência da doença transmitida pelo boi doente do vendedor.

Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar:

I – Havendo uma excludente de nexo causal o dever de indenizar será afastado mesmo nos casos de risco integral.

II – O fortuito interno afasta o dever de indenizar.

III – O dever de indenizar é afastado tanto nos casos de responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de alguma excludente de nexo causal.

A) Somente I e II estão incorretas.

B) Somente I e III estão incorretas. CORRETA

C) Somente II e III estão incorretas.

D) Todas estão incorretas.