Responsabilidade Social

Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

Desafio de Aprendizagem

Curso Administração Período Letivo 2011\2

Semestre 2

Unidade Didática Responsabilidade Social e Meio Ambiente

Professor EAD Edilene Maria de Oliveira

Alunos (a) Patriky Flores RA291746

Adelaine Ap Lopes Barboza RA 337277

Cleiton Aparecido de Oliveira RA 340035

SUSTENTABILIDADE

Atualmente, vêm-se buscando alternativas para que o desenvolvimento socioeconômico seja sustentável pela ameaça da escassez dos recursos naturais. Como o impacto do setor agroindustrial, mais precisamente do complexo agroindustrial canavieiro, a deterioração ambiental é significativa, é fundamental que sejam consideradas as externalidades negativas provocadas pela queima do canavial no meio ambiente e a necessidade de internalizarão econômica desses efeitos. Assim, neste estudo, são analisados alguns procedimentos e técnicas utilizados para valorar o meio ambiente, tendo em vista os efeitos causados por ações antrópicas (os efeitos causados ao meio ambiente pela queimada da cana-de-açúcar), avaliados em termos econômicos pelo método de valoração econômica.

A valoração econômica do meio ambiente, feita de uma forma simples, envolvendo os valores observados na economia gerada pela não utilização da queimada na pré-colheita, pode ser usada como valor de indenização em caso de desrespeito à Lei o que levaria a um valor de aproximadamente R$ 14.296,60 (valor do VET encontrado) por hectare, que, se bem aplicado, representaria uma verba considerável para a recuperação ambiental.

Com a ameaça da escassez dos recursos naturais, vêm-se buscando alternativas para que o desenvolvimento socioeconômico seja sustentável.

A introdução do capital natural na análise econômica faz-se necessário já que os custos da degradação ambiental e do consumo de recursos naturais não têm sido adicionados aos processos produtivos, avaliando-se os fluxos de estoques naturais e contribuindo para a definição de uma escala sustentável da economia. A valoração ambiental é essencial, caso se pretenda que a degradação da grande maioria dos recursos naturais seja interrompida antes que ultrapasse o limite da irreversibilidade.

A pressão crescente, em nível mundial, existe sobre as organizações industriais para que adotem medidas de proteção ao meio ambiente, faz com que as empresas, dependendo do contexto em que atuam, reformulem suas estratégias competitivas incluindo a variável ambiental (MIRANDA ECT al, 1997). Quando estas organizações industriais abrangem uma grande área produtiva do País, o problema do gerenciamento ambiental se torna essencial, como é o caso do complexo agroindustrial canavieiro, pois a cana para a indústria é a mais importante lavoura do País, tanto quando se visualiza sua contribuição para o valor da produção, quanto à sua geração de emprego.

Um fato importante já aconteceu na área canavieira: o binômio açúcar/álcool pode-se transfigurar no trinômio açúcar/álcool/bagaço. O bagaço de cana-de-açúcar vem se tornando cada vez mais caro como combustível para as caldeiras de usinas e destilarias de álcool, face à expansão de seu uso como matéria prima para a fabricação de papel, papelão, corrugados, conglomerados, furfural, ração (neste caso após receber processos de hidrólise), entre outros.

Sabe-se que em diversos países canavieiros, a técnica da colheita mecânica da cana crua já se constitui uma realidade e que, fatalmente, em curto prazo, será adotada no Brasil, devido, principalmente, aos aspectos ecológicos, conservacionistas, industriais e, principalmente, aos aspectos energéticos envolvidos no processo de queima prévia dos canaviais, gerando um desperdício inútil de energia, que pode constituir em lucros ao setor agroindustrial canavieiro com a ratificação do Protocolo de Kyoto, em 16 de fevereiro de 2005. As regiões tradicionalmente canavieiras vêm sofrendo crescentes pressões ambientalistas para o controle da emissão de poluentes resultantes da queima da cana. Devido a estas pressões surgiu o Decreto Lei n° 42.056 de 06 de agosto de 1997 (D.O.E. 07/08/1997) que, na tentativa de normalizar o assunto, fixou um prazo para adoção de medidas que eliminem a queima da cana.

POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente.

Segundo Luís Paulo Sirvinskas a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas.

Maria Cecília Junqueira Lustosa, Eugênio Miguel Canepa e Carlos Eduardo Frickmann Young afirmam o seguinte sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: o conjunto de metas e mecanismos que visam reduzir os impactos negativos da ação antrópica – aqueles resultantes da ação humana – sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para sua existência, fundamentação teórica, metas e instrumentos, e prevê penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas. Interfere nas atividades dos agentes econômicos e, portanto, a maneira pela qual é estabelecida influencia as demais políticas públicas, inclusive as políticas industriais e de comércio exterior.

Sendo assim, por Política Nacional do Meio Ambiente se compreende as diretrizes gerais estabelecidas por