Responsabilidade civil no campo da contabilidade

l.Hoje, no campo contábil, muito se tem falado sobre responsabilidade civil. Com o

advento do Novo Código Civil, a responsabilidade do profissional contábil está estabelecida,

deixando claras as situações práticas e suas conseqüências.

Os contadores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de seu trabalho e

apresentar-lhes, anualmente, o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado.

A profissão contábil tem suas normas regidas pelo Decreto – Lei nº 806/69 e Decreto

nº 66.480/70 e de acordo com o Código de Ética pela resolução do CFC nº 803/96. Hoje, o

contador é tido, pelo Novo Código Civil, como o preposto responsável pela escrituração

contábil das sociedades empresárias ou dos empresários.

O contador deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às

quais está sujeito no momento em que passa a realizar seus trabalhos.

O termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do contador em respeitar os

princípios da moral, da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no

desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e

profissionalmente por seus atos.

O contador deve, ainda, preocupar-se com a execução de suas tarefas em relação a sua

conduta, documentos, prazos, tratamento às autoridades e demais profissionais, e seu parecer

deve ser digno de fé pública e de credibilidade.

A responsabilidade ética do contador decorre da necessidade do cumprimento dos

princípios éticos, em especial, os dos estabelecidos no Código de Ética Profissional do

Contabilista.

A responsabilidade profissional do contador na realização dos trabalhos compreende:

- cumprir prazos;

- assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações fornecidas,

procedimentos adotados, valores apurados e conclusões apresentadas;

- prestar esclarecimentos necessários de forma oportuna, respeitando seu

cliente, bem como as normas legais.

A transparência e o respeito recíproco pressupõem tratamento impessoal, restringindo

os trabalhos, exclusivamente, ao conteúdo técnico.

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Os contadores são responsáveis pelos trabalhos de sua equipe técnica, a qual

compreende os auxiliares para