Respostas Questionário AVA Direitos Humanos Fundamentais Aula Temas 1
Trabalho Escolar: Respostas Questionário AVA Direitos Humanos Fundamentais Aula Temas 1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mairajuliana • 7/10/2014 • 757 Palavras (4 Páginas) • 1.211 Visualizações
Aula 1
1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-C, II-A, III-B.
b. I-B, II-C, III-A.
c. I-C, II-B, III-A.
d. I-B, II-A, III-C. Correto
e. I-A, II-B, III-C.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios).
Correto
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Question2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Declaração de Direitos.
b. Decreto.
c. Constituição. Correto
d. Bill of Rights.
e. Lei.
Resposta correta: Constituição.
Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
a. Razoabilidade.
b.Justicialidade. Correto
c. Segurança jurídica.
d. Isonomia.
e. Legalidade.
Resposta correta: Justicialidade.
Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição, nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida como violadora desse princípio.
Correto
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Question4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
e.
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