Respostas sobre segurança e saúde no trabalho

Curso: Engenharia mecânica

Disciplina: Ergonomia e segurança no trabalho

Professor: Mauricio Leite

Jaraguá do sul, SC 24 de setembro de 2014.

SESMT

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT?

Decreto Lei número 5452, de 1º de Maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?

Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho.

3. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ministério do trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. As normas a que se refere este artigo estabelecerão (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977:

- Classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

- O número mínimo de profissionais especializados exigindo de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma de alínea anterior;

- A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;

- As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho nas empresas;

4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?

De acordo com a gradação de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento.

5. O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP?

É o somatório dos seguintes fatores:

• Média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados.

• Média do número de empregados com vínculo empregatício do ano civil anterior. Nos portos organizados e nas instalações pontuarias de uso privativo em início de operação, o dimensionamento terá por base o número estimado de trabalhadores a serem tomados no ano.

6. O que é o Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho Rural-SESTR?

É aquele em que os profissionais especializados são empregados da empresa ou equiparados, enquanto o externo ocorrerá quando o empregador rural ou equiparada contar com serviço de consultoria externa de profissionais especializados. O prestador de serviço deverá ser credenciado junto à unidade regional do ministério do trabalho e emprego.

7. Qual é a qualificação mínima dos profissionais que integram o SESMT, segundo as Normas Regulamentadoras: 4, 29 e 3, para os seguintes profissionais?

a) engenheiro de segurança do trabalho:

Engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

b) médico do trabalho:

Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação