Resumo

O REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS REFORMAS *

RESUMO: Este artigo tem por objetivo refletir sobre o Referencial Curricular Nacionalpara a Educação Infantil no contexto das políticas públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a LDB nº 9.394/96 enfatizando aspectos relativos ao financiamento para a educação infantil e à formação de suas professoras. Em seguida, retoma o debate em torno do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil situando-o como mais uma ação do governo no contexto das reformas em andamento e,por último, apresenta algumas das tendências e utopias que têm inspirado os educadores da área. Palavras-chave: Educação Infantil. Política e educação. Educação da criança de 0 a 6 anos A Educação Infantil (de 0 a 6 anos) durante muito tempo foi tratada como um período em que a criança somente necessitava de cuidados e não estava apta a adquirir algum conhecimento pedagógico, porém o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil que passou a vigorar desde 1998, foi criado com o objetivo de auxiliar os educadores das creches e do pré a desmistificarem esse mito e realizarem trabalhos educativos junto à essas crianças com o intuito de auxiliar no seu desenvolvimento.

O RCNEI é dividido em três volumes: Introdução, Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.

O volume Introdução está relacionado a faixa etária, aos objetivos, aos conteúdos dos componentes curriculares, orientações didáticas, espaço e seleção de materiais e também a importância da observação, do registro e da avaliação formativa na formação do docente.

Já o volume que se refere a formação Pessoal e Social foi organizado de maneira a embasar o professor a como se utilizar de experiências que favoreçam a formação da criança como sujeito, priorizando a construção da identidade e autonomia das crianças.

No volume Conhecimento de Mundo o principal objetivo é o desenvolvimento das diferentes linguagens das crianças e este foi subdividido em seis subeixos: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, natureza e Sociedade e Matemática.

O RCNEI mostra que a criança é um ser históricamente construído e que deve ser considerado em sua totalidade para a organização do contexto educativo e ele ainda enfatiza que a brincadeira deve ser considerada a principal linguagem da infância, principalmente o faz- de - conta que é o momento de invenção, recriação e ressignificação da realidade.

O RCN para a Educação Infantil é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país. O primeiro, intitulado Introdução, traz reflexões sobre creches e pré-escolas brasileiras, infância, educação e profissionalização, além do referencial teórico que sustenta a obra. O segundo volume intitula-se “Formação pessoal e social” e trata dos processos de construção da